Responsáveis da Escom asseguram que GES conhecia os pagamentos do consórcio alemão dos submarinos

Helder Bataglia e Luís Horta e Costa foram ouvidos na comissão parlamentar de inquérito às contrapartidas militares.

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Submarino Tridente na base naval de Lisboa. Rui Gaudêncio

A condição de arguidos dos dois homens da Escom condicionou-lhes o depoimento. Mas, tal como sublinhou Telmo Correia, presidente da comissão parlamentar de inquérito, não lhes serviu de justificação para, pura e simplesmente, recusarem comparecer nesta sessão. A primeira, depois de uma interrupção de três semanas, para férias.

Do pouco que aceitaram revelar, Bataglia, que é accionista e presidente do Conselho de Administração da Escom, e Horta e Costa, que era um dos administradores indicados pelo Grupo Espírito Santo, coincidiram numa informação que os deputados desconheciam: a Escom rescindiu o contrato que a ligava ao consórcio alemão GSC, de consultoria para a execução do programa de contrapartidas associado à venda, pelos alemães, de dois submarinos ao Estado português. Justificação: depois de ganharem o concurso dos submarinos “os alemães tentaram mudar a orientação face às contrapartidas”, explicou Bataglia. A partir de certa altura, os responsáveis da Escom repararam que os alemães “foram contratando consultores por todas as esquinas”, ironizou Horta e Costa. Decidiram rescindir um contrato que terá feito entrar menos do que os habitualmente referidos 30 milhões, mas um valor nessa ordem de “grandeza”, admitiu Bataglia. “Mas a Escom não recebeu isso porque teve de pagar a terceiras partes”, continuou o ex-sócio de Ricardo Salgado. Horta e Costa pôs os deputados a sorrir quando afirmou que esse montante pode parecer elevado mas… ”se eu pudesse ter pedido mais, teria pedido mais…”<_o3a_p>

São essas “terceiras partes” - que Bataglia garante serem apenas consultores e advogados, e do conhecimento do "accionista majoritário", ou seja, o GES - que levaram o Ministério Público a acusar os homens da Escom. Aos deputados, nem Horta e Costa nem o seu CEO quiseram adiantar o nome das entidades que terão recebido parte desses milhões. Os deputados não insistiram nessa linha que, como se sabe, surgiu após as escutas telefónicas no caso Portucale e levantaram suspeitas de financiamento partidários e comissões ilegais - um método comum numa das empresas do GSC, a Ferrostaal, que viu dois dos seus administradores serem condenados por corrupção, em Munique, precisamente pelo pagamento de “luvas” na venda de submarinos à Grécia e à África do Sul, num processo que também envolve Portugal.<_o3a_p>

Muitos dos fluxos financeiros entre as várias partes deste negócio fluíram através de off-shores. Mesmo quando a Escom foi obrigada, pelo GSC, a criar uma sede no Reino Unido, para satisfazer exigências de transparência.<_o3a_p>

Faltou, também, uma resposta, dos dois homens, para a pergunta que vários deputados repetiram, nas duas audições que decorreram na tarde de terça-feira: qual a razão para que uma empresa da dimensão do German Submarine Consortium recorresse aos serviços da Escom, que ainda para mais tinha o centro da sua actividade em África. Helder Bataglia tentou dar “uma resposta muito subjectiva”: “Penso que quando promovemos um dos consórcios para o novo aeroporto [em meados dos anos 90], havia uma empresa alemã do GSC.” Terá sido essa a razão, aliada ao “conforto do GSC por a Escom pertencer a um grupo português sério”, o GES. Quem, na realidade, ligou as duas empresas foi Miguel Horta e Costa, irmão de Luís, que não tinha nenhum cargo na Escom. Tornou-se consultor.<_o3a_p>

A Escom, segundo explicaram estes responsáveis, era consultora do grupo alemão - enquanto o BES financiava o Estado português na operação de compra dos submarinos - mas recorria muito a consultores externos. As contrapartidas, tal como o processo judicial, ainda estão indefinidas, 10 anos depois.<_o3a_p>