Inauguração da Casa dos Animais de Lisboa marca "renascer" do canil e gatil

A jurista Inês Real é a nova provedora dos animais da Câmara de Lisboa.

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A Casa dos Animais de Lisboa, situada em Monsanto, inaugurada nesta segunda-feira, marca o “renascer” do canil e gatil do município, disse à agência Lusa o vereador da Higiene Urbana.

Segundo Duarte Cordeiro, as obras, que começaram em 2011, “estão concluídas” e a inauguração permite dar a nova designação ao canil/gatil, que conta agora com duas novas salas, uma de vacinações e outra de quarentena.

Também há uma área de balneários para servir os seis apanhadores e tratadores de animais, dois veterinários e restante pessoal administrativo.

Outra das novidades é que “o abate deixou de acontecer”. Segundo o autarca, “a prática que existe é de eutanásia, em casos de extremo sofrimento dos animais”.

A câmara também abriu inscrições para voluntários, numa lógica de “transparência”, descreveu Duarte Cordeiro. Isto vai possibilitar que quem queira ajudar o possa fazer passeando os cães ou gatos e participando nas campanhas de sensibilização/adopção, por exemplo.

As mudanças vêm responder a algumas das críticas apontadas à Câmara de Lisboa na gestão do equipamento.

Em 2011, o Grupo de Lisboa da Campanha para a Esterilização de Animais Abandonados interpôs, inclusive, uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa, que proibia o canil/gatil municipal, com algumas excepções, de aceitar animais e obrigava a reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei.

Esta providência cautelar foi entretanto levantada e “as críticas estão ultrapassadas”, defendeu o também responsável pelo pelouro das Estruturas de Proximidade.

Actualmente, existem na Casa dos Animais 109 cães, 91 dos quais em condições de adopção, e 69 gatos, 49 prontos para serem recebidos num novo lar.

Apesar de o abandono não ser uma “situação nova” na cidade, tem vindo a aumentar junto de “famílias menos sensibilizadas” pelo “contexto de crise” no país, admitiu Duarte Cordeiro, acrescentando que o município vai efectuar um “trabalho contínuo na área da esterilização, para evitar a multiplicação, e também na sensibilização”.

Para isso contribuem também as colónias que visam monitorizar e controlar a população de cais e gatos da cidade, estando localizadas não só na Casa dos Animais, como também em vários parques municipais, assinalou.

A inauguração marcará ainda a celebração de acordos de cooperação com as faculdades de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusófona e com a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais.

O objectivo é não são permitir a formação dos alunos, nos casos dos estabelecimentos de ensino, como também proporcionar cuidados médicos aos animais, com custos mais baixos, referiu o autarca.

Em Setembro, será lançada uma campanha de adopção de animais que contará com a participação de figuras públicas.

Jurista Inês Real é a nova provedora dos animais de Lisboa
A jurista Inês Real é a nova provedora dos animais da Câmara de Lisboa, função que tem agora mais “alcance” devido à recente criminalização dos maus tratos a animais, considerou o vereador da Higiene Urbana.

 Em declarações à agência Lusa, Duarte Cordeiro explicou que a escolha se deveu ao facto de a jurista ter um papel activo na defesa dos direitos dos animais, tendo tirado um mestrado em Direito Animal e criado a associação sem fins lucrativos Jus Animalium, composta por juristas.

Esta foi uma “escolha conjunta” com o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), que tem assento na Assembleia Municipal de Lisboa, adiantou o autarca socialista.

Segundo o também responsável pelas Estruturas de Proximidade, a criminalização dos maus-tratos contra animais também vai ser fundamental para dar mais “alcance” a esta função.

Isto porque “permitirá não só cumprir um papel de acompanhamento de todo o trabalho municipal, mas também ser um apoio e um serviço disponível para todos os lisboetas”, já que a jurista vai fiscalizar e receber as denúncias e queixas e ainda dialogar com as autoridades, esclareceu Duarte Cordeiro.

O projecto de lei - aprovado este mês no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou ainda dois votos contra e duas abstenções - estabelece que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".

Em caso de abandono, está prevista uma "pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias".

Se dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, "a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".

Em Agosto de 2013, Marta Rebelo apresentou a demissão do cargo de provedora dos animais da Câmara de Lisboa, cerca de dois meses depois de ter assumido funções, por considerar que não tinha condições para actuar.

“Quando não conseguimos fazer aquilo a que nos propomos, por razões que são estranhas à nossa força de vontade, à nossa capacidade, devemos sair”, afirmou na altura a ex-deputada do PS Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa.

A Casa dos Animais de Lisboa, nova designação do canil/gatil municipal situado em Monsanto, é hoje inaugurada numa cerimónia que pretende marcar a nova fase do equipamento, que surge remodelado e com novas práticas