Os deputados do PS na Assembleia Municipal de Lisboa voltaram esta terça-feira a assumir uma posição crítica relativamente à actuação da câmara.

 Desta vez estava em causa a reforma administrativa da cidade e o facto de à assembleia não chegar informação que permita aos seus eleitos terem “uma panorâmica fiel do desenvolvimento deste processo”.

Por maioria, com os votos contra do PCP e a abstenção do BE e do PEV, a assembleia aprovou as conclusões de dois pareceres, da comissão de Finanças, Património e Recursos e da de Descentralização.  Neles, diz-se que o 1º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa não tem a “forma”, o “conteúdo” ou a “periodicidade” que tinham sido definidos.

Nesses pareceres reclama-se ainda que à assembleia seja disponibilizada toda a informação sobre este assunto, incluindo aquela que está acessível na intranet da câmara, e que se elaborem documentos há muito reclamados, como um Guião da Transferência e um Manual do Munícipe.

A vereadora da Economia e da Inovação refutou algumas das críticas feitas pelos deputados. Graça Fonseca disse por exemplo que não teria sido possível ouvir as 24 juntas de freguesia para a elaboração do 1º relatório, acrescentando que as cinco juntas escolhidas o foram porque umas tinham sido objecto de fusão e outras não e porque eram “de diferentes partes do território”.

A autarca acrescentou que no 2º relatório, que está em elaboração, serão auscultadas outras nove freguesias, incluindo as de Carnide, que é presidida pelo PCP, e a do Parque das Nações, a única que foi criada de raiz com a reforma e que é presidida pelo movimento independente Parque das Nações Por Nós (PNPN).

Graça Fonseca também disse que desta vez o foco não irá ser colocado exclusivamente nas juntas, pelo que se irá também falar com dirigentes municipais. Respondendo a uma interpelação do deputado independente Miguel Graça, a vereadora recusou estar a sonegar informação à assembleia. “Eu não me recuso a entregar coisa nenhuma”, disse, adiantando que iria fazer chegar a este órgão “todos os autos de transferência” de competências para as freguesias.

As explicações da câmara não foram suficientes para impedir que os deputados do PS, PSD, CDS, MPT, PAN, PNPN e independentes (eleitos na lista do PS em nome dos Cidadãos por Lisboa) votassem a favor dos pareceres já mencionados.

Além disso, o independente Miguel Graça entregou um requerimento, solicitando o acesso a um conjunto de documentos sobre a reforma administrativa, “não enviados apesar de insistentes e repetidos pedidos”. O deputado frisou ainda a importância de a câmara agir “com transparência” em todo este processo.

Quanto à transferência de competências na área do licenciamento para as juntas, o vereador das Estruturas de Proximidade disse que “não há nenhuma pressa” em fazê-lo. Segundo Duarte Cordeiro, o calendário previsto não foi cumprido devido a “condicionalismos do ponto de vista dos recursos humanos”.

Já o vereador dos Recursos Humanos refutou as críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, que recentemente acusou a câmara de estar a pressionar os trabalhadores para participarem em entrevistas com vista à sua passagem para as freguesias. Na versão de Fernando Medina, essas entrevistas têm o objectivo de “aumentar o número de contactos” e, embora sejam obrigatórias, não implicam uma transferência para as juntas contra a vontade dos envolvidos.

Na semana passada, os deputados municipais do PS votaram a favor de uma recomendação na qual se pedia ao município que assumisse os compromissos com as instituições que gerem as creches do programa B.á.Bá e se criticava a intenção do executivo camarário (entretanto abandonada) de reduzir o número de vagas para crianças carenciadas.