Denúncias de tortura na Guiné Equatorial deixam quase todos os partidos indiferentes

A duas semanas da entrada deste país na CPLP, Bloco de Esquerda considera que a organização lusófona “vai perder papel único e valor que tinha na diplomacia internacional”.

Na cimeira de Lisboa em 2008, a Guiné Equatorial já era país observador junto da CPLP
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Socialistas galegos querem entrar para a CPLP Nuno Ferreira Santos

PS e PSD não diferem muito na perspectiva que têm da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) esperada na cimeira de chefes de Estado e de Governo no final deste mês.

Nem um nem outro comentam, de forma concreta, a realidade do país onde estão presas, sem culpa formada, pessoas que são vítimas de tortura e onde qualquer tipo de oposição ao regime do Presidente Obiang Nguema, no poder desde 1979, é reprimido. O caminho para muitos dissidentes e activistas é o exilio forçado, a partir de onde descrevem essa dura realidade a que governos e oposições nos países membros da CPLP, como Portugal, ficam quase sempre alheios.

O Bloco de Esquerda (BE) é, dos partidos contactados pelo PÚBLICO, o único a reagir concretamente às notícias de violações e tortura que persistem naquele país, mesmo depois de os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados da CPLP terem recomendado a adesão, em Fevereiro.

Para PS e PSD, não se coloca sequer a hipótese de reconsiderar essa posição. O CDS mantém o silêncio apesar dos insistentes pedidos dos últimos dias. E o PCP não responde a perguntas concretas, como a de saber se considera, como o PSD, que as garantias dadas pelo Estado da Guiné Equatorial, em como vai respeitar os princípios fundadores e de respeito dos direitos humanos da CPLP, são suficientes. O que conta, para o PSD, é a palavra das autoridades do Estado da Guiné Equatorial, represente ele ou não, como considera o BE, “uma ditadura brutal”.

“Muitos casos de tortura”
O caso do empresário italiano Roberto Berardi, mantido numa cela em isolamento desde Janeiro deste ano, vítima de tortura na prisão central de Malabo e, durante longos períodos, sem acesso à medicação prescrita pelos médicos, apesar de estar doente e em perigo de vida, é “apenas um entre muitos outros”, como diz o seu irmão, num email enviado esta semana ao PÚBLICO: “Roberto adora África e por isso está lá. Ele não está a sofrer apenas por aquilo que está a viver, mas por aquilo a que está a assistir e o que está a ser feito a outras pessoas na prisão.”

Berardi foi preso na Guiné Equatorial em Janeiro de 2013 e condenado a dois anos e quatro meses de prisão, por “apropriação indevida” de fundos de uma empresa de construção que criou com Teodorin Obiang, filho do Presidente e seu mais do que provável sucessor. Berardi foi preso no mesmo dia em que descobriu que muito dinheiro tinha desaparecido da conta da sociedade formada em 2008, a Eloba Construcciones SA.

Teodorin Obiang, segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, está a ser investigado em França e nos Estados Unidos por corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de fundos do Estado, através de práticas criminosas. É alvo de um mandado de captura internacional lançado em 2012 pela França. Essa investigação abrange as actividades da Eloba, mas Berardi foi ilibado de qualquer responsabilidade pelos procuradores do Departamento de Justiça norte-americano em Los Angeles, onde foi lançada a queixa. Estes consideram que o empresário não tinha conhecimento das ilegalidades cometidas por Teodorin, mas podia ser uma importante testemunha de acusação como já o estão a ser ex-funcionários da Eloba, que conseguiram sair do país.

A situação de Berardi foi denunciada pela Human Rights Watch e a Organização Mundial Contra a Tortura, com base nas informações prestadas pela família em Itália (onde estão também os três filhos do empresário). Todos temem que o italiano morra na prisão, como noticiou o PÚBLICO na semana passada.

O gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete não reagiu à situação, embora solicitado. E o embaixador da Guiné Equatorial em Portugal, José Chubum, não respondeu a um pedido de entrevista feito na perspectiva da adesão da Guiné Equatorial.

Uma questão dos Estados membros
Na perspectiva do PS - diz Paulo Pisco, coordenador nacional dos Negócios Estrangeiros -, compete aos Estados membros da CPLP “interpelar” as autoridades de Malabo sobre questões deste tipo, agora que esses países se preparam para acolher a antiga colónia espanhola como membro de pleno direito na cimeira de 23 de Julho em Díli, depois de em 2006 ter sido admitido como país observador.

Nas palavras do vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro das Relações Internacionais, António Rodrigues, está igualmente subjacente a ideia de que a entrada do país é assunto encerrado. O deputado lembra que o processo de adesão começou com o PS no poder. A moratória de abolição da pena de morte é invocada por António Rodrigues (como o é frequentemente por governantes e responsáveis da CPLP) para apontar “progressos” e passar a mensagem de que a Guiné Equatorial está no rumo certo, depois de em 2010 ter sido criado um roteiro para a adesão, que impunha o ensino do português no país e o fim da pena capital.

António Rodrigues lembra que a posição de Portugal e dos restantes Estados da CPLP assenta nas garantias dadas pelo Presidente da Guiné Equatorial, em várias questões e nesta em particular. E isto apesar de a Amnistia Internacional ter denunciado em Fevereiro a execução de pelo menos quatro pessoas, “senão mesmo nove”, duas semanas antes de anunciada a moratória, aprovada a tempo da recomendação dos ministros dos Negócios Estrangeiros para a adesão.

“Não ficamos alheios a posições e denúncias feitas por organizações de direitos humanos e do ponto de vista formal, todos estão obrigados a não sufragar a entrada de um país que viole os direitos humanos”, salienta António Rodrigues. “Mas não temos fundamento formal para uma recusa” da decisão e da não entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

A deputada do BE na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros fala, pelo contrário, de um passo “desprestigiante” quando se refere à entrada do país africano numa organização que “deixará assim de ter aquele valor, aquela autonomia para desempenhar um papel único na diplomacia internacional”.

E conclui: “É completamente inadmissível que, em nome de interesses económicos, se admita uma ditadura brutal, um país que nem sequer fala português. E para o qual foi criado um roteiro que não é mais do que uma tentativa da CPLP de branquear o regime e de dar para o mundo a imagem de mudança da Guiné Equatorial.”

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