Felipe VI reivindica o seu papel como símbolo da unidade e permanência do Estado

Em 30 minutos anunciou uma monarquia renovada para um novo tempo, especificou o valor operativo do regime monárquico-parlamentar e falou da responsabilidade social da Coroa.

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“O Rei deve ser símbolo da unidade e permanência do Estado, assumir a sua mais alta representação, arbitrar e moderar o funcionamento regular das instituições”, recordou. Sabendo que a unidade territorial é um tema quente em Espanha, quando o nacionalismo catalão pretende realizar um referendo em Novembro próximo sobre a independência da Catalunha, Felipe VI remeteu a sua tarefa de defesa da unidade para a Constituição. E não por reminiscência do passado franquista que fazia da unidade do Estado a essência básica da ditadura, em contraponto às experiências autonómicas da República.

“Hoje posso afirmar, e disso me congratulo, que começa o reinado de um rei constitucional”, recordou: “Um rei que acede à primeira magistratura do Estado de acordo com uma Constituição referendada pelos espanhóis e que é a nossa norma suprema há mais de 35 anos.” Não foi por mero exercício histórico que Felipe VI recordou o que já se sabia. Mas, ao lembrar a obediência ao texto fundamental, pretendeu uma nova legitimação para o seu cargo. E, consequentemente, para a defesa da unidade e permanência do Estado.

Só a partir de 27 de Dezembro de 1978, pela acção de Juan Carlos I e dos agentes políticos, a Espanha teve uma Constituição. O pai de Felipe prestou juramento com a mão pousada sobre os Evangelhos. Hoje, a cerimónia de proclamação foi necessariamente diferente. E também não foi por acaso que os actos se esgotaram no discurso no Parlamento, na recepção no Palácio Real e na saudação na Praça do Oriente. Há 39 anos, em 22 de Novembro de 1975, dois dias após a morte do ditador Francisco Franco, decorrera uma missa.

“Ao longo dos últimos anos — e não sem dificuldades — convivemos em democracia, superando finalmente tempos de tragédia, de silêncio e obscuridade”, destacou o monarca. Através de uma fórmula de consenso em Espanha, que com o regime democrático viveu épocas de desenvolvimento e tolerância sem comparação na sua história, o monarca recordou a validade desta opção: “Quero reafirmar como Rei a minha fé na unidade de Espanha, de que a Coroa é símbolo, unidade que não é uniformidade, pois desde 1978 a Constituição reconheceu a nossa diversidade como uma característica que define a nossa própria identidade.”

Juntos na diversidade foi o mote repetido em diversas declinações: “Em Espanha conviveram historicamente tradições e culturas diversas com as quais se enriqueceram todos os seus povos”; “Nessa Espanha unida e diversa, baseada na igualdade dos espanhóis, na solidariedade dos seus povos e no respeito da lei, cabemos todos”; “Trabalhemos juntos, cada um com a sua própria personalidade e enriquecendo o colectivo, façamo-lo com lealdade em torno dos objectivos comuns que nos coloca o século XXI”. Foi este o miolo fundamental da intervenção do rei que não concitou aplausos dos presidentes dos governos basco e catalão, os nacionalistas Iñigo Urkullo e Artur Mas. Apesar de, no final da sua intervenção, o monarca se ter despedido nas quatro línguas: “Muchas Gracias; Moites Gràcies; Eskerrik asko; Moitas grazas”.

Ausentes da cerimónia estiveram os deputados e senadores de Esquerda Unida, os comunistas que propõem o referendo sobre a República, os independentistas da Esquerda Republicana da Catalunha, os eleitos de Amaiur, a antiga Batasuna, próxima da ETA, e do Bloco Nacionalista Galego.

Com o seu papel constitucionalmente definido, Felipe VI elencou outras das suas funções: “Um Rei que deve respeitar a separação dos poderes e, assim, cumprir as leis aprovadas pelas Cortes, colaborar com o Governo da Nação — ao qual corresponde a direcção da política nacional — e respeitar sempre a independência do poder judicial.”

Com base nestas tarefas, anunciou uma “monarquia renovada para um tempo novo”, uma expressão que por duas vezes apareceu no seu discurso de meia hora. E especificou o valor operativo da monarquia constitucional: “A independência da Coroa, a sua neutralidade política e vocação integradora perante as diferentes opções ideológicas, permitem contribuir para a estabilidade do nosso sistema político, facilitar o equilíbrio dos diversos órgãos constitucionais e territoriais, favorecer o funcionamento do Estado e ser fundamento para a coesão entre os espanhóis.” Como consequência, destacou: “Estes valores políticos são essenciais para a convivência, a organização e desenvolvimento da nossa vida colectiva.”

A partir daí, decorrem outros objectivos. “A Coroa deve procurar a proximidade com os cidadãos, saber ganhar continuadamente o seu apreço, respeito e confiança e, para tanto, velar pela dignidade da instituição, preservar o seu prestígio e observar uma conduta íntegra, honesta e transparente”, observou. Uma referência aos escândalos financeiros que afectam a sua irmã, a infanta Cristina, e o cunhado Iñaki Urdangarin, a braços com um processo por fraude fiscal, que desde hoje deixaram de ter o estatuto de membros da família real para serem família do rei.

Este separar de águas com o passado recente, que fez baixar entre os espanhóis as quotas de popularidade da monarquia, corresponde ao enunciado sintético mas perene: a função institucional e “a responsabilidade social” da Coroa. “Só desta maneira [a monarquia] será credora da autoridade moral necessária para o exercício das suas funções”, enunciou. Neste ponto, o discurso foi de obrigações da monarquia e de exigências de conduta do Rei: “Os espanhóis, e especialmente os homens e as mulheres da minha geração, aspiram a revitalizar as instituições, a reafirmar nas nossas acções a primazia dos interesses gerais e a fortalecer a nossa cultura democrática.”

De forma mais sintética, o Rei referiu-se às vítimas do terrorismo e aos que morreram “por defender a liberdade”. Exígua, para a dimensão social do problema, foi a referência aos afectados pela crise económica, ou seja, os mais de cinco milhões de espanhóis no desemprego. A falta de trabalho é, aliás, segundo numa sondagem recente do diário El País, o grande problema para 80% dos espanhóis.

Felipe VI foi igualmente breve na abordagem de um tema que lhe é caro, as questões ambientalistas. Referiu-se ao século XXI como o século do meio ambiente, uma preocupação que poderá abrir uma janela de proximidade com os cidadãos mais jovens.