Congresso espanhol aprova a lei da abdicação

“A forma política do Estado não está na ordem do dia", disse Rajoy. Mas o referendo à monarquia dominou o debate.

AFP PHOTO / POOL / DANIEL OCHOA DE OLZA
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O Congresso espanhol aprovou, por larga maioria e como se esperava, a lei orgânica da abdicação do rei Juan Carlos. Depois de uma votação nominal, em que cada deputado se levantou para dar o seu voto, 299 votaram a favor, 19 contra e 23 abstiveram-se.

O método usado permitiu ficar-se a saber quem foram os deputados da abstenção e quais os que preferiram ausentar-se da sala no momento da votação – dois deputados socialistas que tinham pedido liberdade de voto saíram e Odón Elorza, socialista do País Basco, absteve-se. Os deputados do Amaiur também saíram da sala para não se pronunciarem.

Juan Carlos de Espanha anunciou a abdicação no dia 2 de Junho e o seu filho e herdeiro, Felipe, deverá ser proclamado rei na próxima semana, a 19 de Junho. O Senado aprovará a lei a 17.

O chefe do Governo, o popular Mariano Rajoy, disse, no discurso de abertura da sessão, que a larga maioria que se esperava para a aprovação da lei orgânica reforçou a “naturalidade” do processo. Na sua intervenção, no Congresso dos Deputados, defendeu a lei orgânica e disse que “a forma política do Estado" não estava "na ordem do dia". “Estamos perante um mandato constitucional e espera-se que o processo sucessório seja resolvido com toda a naturalidade. Espanha é uma monarquia parlamentar com fortes raízes, porque assim querem os espanhóis.”

O primeiro-ministro elogiou ainda o rei. "Teríamos de estar cegos para não reconhecer os méritos do rei nestes 40 anos. Propôs-se ser rei de todos e conseguiu-o." Rajoy agradeceu aos grupos políticos que iriam votar a lei e aprová-la de forma rápida. Falou de "convivência" e da "imagem de seriedade e responsabilidade" que as instituições estavam a passar.

O chefe da oposição socialista, Alfredo Rubalcaba, exprimiu a sua "fidelidade" à Constituição de 1978. Mas outros partidos levantaram questões sobre ela. O porta-voz da Convergência e União (CiU), Josep Antoni Duran Lleida, justificou a abstenção do seu grupo parlamentar dizendo que as grandes forças políticas os "excluíram", e à Catalunha, do processo de redacção do texto. Considerou que o pacto constitucional está a "acabar" e pediu ao novo rei para ser "sensível" à petição soberanista catalã para convocar o referendo sobre a autodeterminação.

AItor Esteban, do Partido Nacionalista Basco, disse que o debate é, na realidade, "sobre a utilidade da instituição monárquica". Lembrou que o seu partido nunca esteve a favor do pacto constitucional. "O PNV não é um partido monárquico, é republicano". "Queremos um referendo, para que os cidadãos escolham livremente o seu futuro. Hoje falamos aqui de monarquia e de república, de direito de sangue e de urnas", disse também Cayo Lara, da Esquerda Plural.

De acordo com sondagens publicadas nos jornais espanhóis, a maioria dos cidadãos defende um referendo. Mas, ao mesmo  tempo, também se pronunciaram maioritariamente a favor da monarquia – dizem que querem ter o direito de poder escolher. No estudo do El Mundo, 55,7% dos inquiridos apoiam a monarquia e 72,9% disseram que Felipe VI, como será conhecido a partir de 19 de Junho, será um bom rei.