Torne-se perito

Parece “filho sem mãe nem pai” o contrato do Ministério da Educação com João Pedroso

Juízes ainda não perceberam quem decidiu preço e condições de ajuste directo feito pela tutela a irmão do dirigente socialista Paulo Pedroso

Maria de Lurdes Rodrigues diz que aguardará com "serenidade" o desfecho
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Maria de Lurdes Rodrigues diz que aguardará com "serenidade" o desfecho Nuno Ferreira Santos

Parece “um filho sem mãe nem pai” o contrato que o Ministério da Educação fez, em 2005, com o advogado João Pedroso para que este compilasse toda a legislação portuguesa do sector.

Usada esta segunda-feira pela presidente do colectivo de juízes das varas criminais de Lisboa que vai decidir se o irmão do antigo dirigente socialista Paulo Pedroso é, ou não, culpado do crime de prevaricação, a imagem da orfandade ilustra bem a dificuldade que os magistrados estão a ter em perceber quem delineou, afinal, os ajustes directos sem consulta ao mercado pelos quais foram pagos ao advogado 265 mil euros – 110 mil dos quais foi mais tarde obrigado a devolver, por não ter conseguido levar o trabalho até ao fim. João Pedroso garante que não mencionou à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, igualmente arguida neste processo, quaisquer honorários quando ela o convidou para compilar as leis da educação. Porque “alguém que fale de dinheiro com um ministro é considerado tonto”, justificou.

Quem terá, então, determinado quanto ia receber João Pedroso, que começou por ter a trabalhar consigo dois alegados especialistas na matéria  -  um antigo funcionário do ministério sem formação jurídica e um estagiário seu sem conhecimento do sector, cuja missão era, nas suas palavras, “fuçar” nos diplomas legais?  Quem terá redigido condições tão favoráveis como aquela que determinava que o contrato podia ser rescindido por qualquer uma das partes sem direito a indemnização – independentemente dos pagamentos já feitos? Por que razão nunca foi o andamento dos trabalhos fiscalizado, tal como estava previsto?

“Não fui eu”, têm dito sem pestanejar os arguidos. A antiga ministra garante não ter fixado quaisquer honorários ao advogado. O mesmo assegura o então secretário-geral do ministério, que se recorda de ter delegado algumas dessas tarefas em subordinados seus. Ainda menos esclarecedora é a resposta de João Pedroso: “Vi um valor no despacho da ministra [que determinava a constituição do grupo de trabalho] e assinei. Foi aí que tive conhecimento de quanto me iria ser pago”. Mais tarde havia de firmar contrato com o ministério – contrariado, explicou, por não reconhecer ao documento qualquer validade legal, uma vez que “grupos de trabalho como este não têm obrigações contratuais”.

Mas era a única forma de lhe pagarem. “Assinei a palha que me deram para assinar”, declarou. Depois “pegou no bolo” do dinheiro e dividiu-o pelo grupo de trabalho, sob a forma de ordenados mensais.  A maquia maior era para si e para o veterano do ministério, que supervisionavam o trabalho do estagiário, que auferia um salário menor. Pelas suas contas, perdeu dinheiro com o negócio: o mar de diplomas legais em que se enredou obrigou-o a contratar mais gente, e em 2007, quando surgem as primeiras notícias a dar conta dos contornos pouco claros da sua contratação e deputados do PCP pedem esclarecimentos na Assembleia da República, diz que já tinha a trabalhar consigo umas 12 pessoas, parte das quais estagiários ou bolseiros. "Perdi mais de 70 mil euros", contabiliza este antigo chefe de gabinete de António Guterres. “Fiquei completamente endividado”. Obrigado a devolver parte do dinheiro, por não ter terminado a compilação legislativa a que se propusera, teve de pedir para pagar em prestações, depois de ter tentado, sem sucesso, “regatear” o montante a repor. João Pedroso defendeu repetidamente a teoria de que os grupos de trabalho nomeados pelos ministros funcionam de forma muito própria, longe do escrutínio público e de obrigações contratuais como o cumprimento de prazos: “Alguns funcionam durante dez anos. Há pessoas que ganham dez vezes mais do que eu ganhei e que não fazem nada”.

Segundo a acusação, foram afinidades político-partidárias que levaram Maria de Lurdes Rodrigues a contratar João Pedroso sem abrir concurso público.  A chefe de gabinete da ministra havia sido assessora do então ministro do Trabalho, Paulo Pedroso, tendo trabalhado na dependência hierárquica de João Pedroso quando este dirigia o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, na viragem do século. Já o veterano que o advogado contratou para integrar o grupo de trabalho trabalhara consigo no gabinete de Ferro Rodrigues. O crime de prevaricação tem uma moldura penal que vai até oito anos de cadeia.

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