As escolas com melhores resultados nas provas e exames nacionais já tinham direito a créditos horários até 30 horas para se organizarem e desenvolverem projectos próprios. No próximo ano lectivo, este “bónus” vai alargar-se às escolas que, não estando entre as melhores, demonstrem melhorias consistentes nos últimos três anos lectivos, bem como às que tenham dado provas de eficácia no combate ao abandono escolar.

O despacho de organização do próximo ano lectivo publicado esta segunda-feira, alarga assim a afectação de recursos adicionais a um maior número de escolas, procurando também diferenciar também aquelas que não evidenciem grandes discrepâncias entre os resultados internos e os externos. Mas a novidade absoluta é mesmo o alargamento do “bónus” às escolas que consigam ter reduzido em 50% a percentagem de alunos em situação de abandono ou risco de abandono, sendo que “a diferença associada a essa redução” tem de ser superior a “dois pontos percentuais”.

Sem críticas a apontar quanto a este último aspecto, a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) mostra-se muito crítica com a “discriminação positiva” das escolas com melhores desempenhos nos rankings. “É uma medida que agrava o fosso entre as escolas, responsabilizando-as pelos resultados dos seus alunos sem considerarem factores como o contexto socioeconómico em que as escolas se inserem”, criticou ao PÚBLICO Filinto Lima, vice-presidente daquele organismo.

Sem discutir a necessidade de “acarinhar as escolas que têm bons resultados”, aquele responsável sustenta que “nem sempre se pode imputar o insucesso dos alunos à escola ou aos seus professores”. “Uma escola com alunos de contextos desfavorecidos, e oriundos de famílias menos preocupadas com a aprendizagem, tem naturalmente resultados mais fracos, e, se o ministério lhe concede menos tempo para se organizar, vê agravada a injustiça”, argumenta.

Menos crítico, Eduardo Lemos, o presidente do Conselho de Escolas (CE) lembra que as escolas com melhor desempenho nos exames nacionais já dispunham de mais horas de crédito e saúda a extensão desta “bónus” às escolas com provas dadas no combate ao abandono escolar. “O que há de novo nesta matéria é a ideia de que o combate ao abandono escolar pode trazer vantagens em horas de crédito para a escola”, sublinha.

Sempre em nome do “aprofundamento da autonomia pedagógica e organizativa das escolas”, o MEC dá mais liberdade aos directores das escolas para escolher os seus adjuntos. “Caíram aqui alguns espartilhos”, aplaude Eduardo Lemos, “e, por outro lado, haverá maior liberdade na gestão das horas de crédito, nomeadamente pelo facto de as escolas deixarem de estar limitadas a atribuir apenas 100 minutos de apoio a cada professor”. O vice-presidente da ANDAEP, por seu turno, congratula-se com o facto de “haver uma recuperação dos tempos lectivos para os directores de turma, que permite que as horas que estes professores passam com os pais passem a estar contabilizadas na chamada componente lectiva”.

Regras “encriptadas”

Os elogios ficam-se por aqui. No restante, o diploma que determinará o funcionamento das escolas no próximo ano lectivo, definindo as regras de organização dos tempos escolares dos alunos e de distribuição do serviço docente, mostra-se “demasiadamente críptico”, segundo o presidente do CE. Em Abril, e antecipando-se à publicação do despacho, este órgão consultivo do ministério produziu um parecer em que acusava o MEC de continuar a restringir a autonomia das escolas e de recorrer a conceitos ambíguos que, ainda por cima, eram divulgados demasiado tarde. Este ano, o despacho chegou mais cedo. Porém, “continua demasiado prescritivo”, segundo Eduardo Lemos, ou seja, “continua a não primar pela simplicidade nem pela clareza”. Os apelos ao reforço da autonomia das escolas também caíram em saco roto, segundo aquele responsável. “Nota-se a tentativa de expurgar e de simplificar mas a verdade é que ela não foi bem-sucedida”, critica.

“A linguagem é muito rebuscada e recorre a fórmulas de cálculo muito complexas e maçadoras”, concorda Filinto Melo, dizendo ter dúvidas que “um jurista que não esteja ligado a estas questões consiga decifrar o documento”. Por causa dessas dificuldades, a ANDAEP reserva para mais tarde uma reacção mais pormenorizada ao documento. “A única vantagem aqui é que o documento chegou mais cedo, o que nos vai permitir reunir e falar uns com os outros”, ironizou.