Medidas da estratégia “de médio prazo” do Governo não vão além de 2015

Compromissos abrangentes para além do próximo ano já eram conhecidos. Governo aprovou documento em português e em inglês. Primeiro-ministro avisa que há "ainda muito por fazer". "Reformar é uma tarefa contínua."

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Carlos Moedas apresenta a estratégia em inglês Rui Gaudêncio
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Documento "Caminho para o Crescimento" aprovado esta manhã Rui Gaudêncio
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Conferência de impressa depois do Conselho de Ministros Rui Gaudêncio

No dia em que se assinala o fim oficial do programa de ajustamento financeiro, o Governo reafirmou o compromisso de redução do défice até 2018 e de continuar o ritmo das reformas nos próximos anos, mas as principais medidas concretas que apresentou neste sábado na “estratégia de reforma de médio prazo” não vão além de 2015, o último ano da legislatura.

O documento “Caminho para o Crescimento” – um agregador das diversas reformas já feitas, em execução e que terão de ser feitas nos próximos anos – foi aprovado neste sábado de manhã num Conselho de Ministros extraordinário. É um piscar de olho aos parceiros europeus e aos investidores internacionais, escrito numa versão em português e outra em língua inglesa, mas onde o Governo não assume compromissos concretos para além de 2015. A excepção acontece nos objectivos para o défice e a dívida, que vão até 2018, e que já constavam do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado no final de Abril.

As “principais medidas previstas”, uma lista que o Governo diz não ser exaustiva, assenta em três eixos: metas globais para “fomentar a competitividade”, para “promover o capital humano e o emprego” e para “racionalizar o sector público”.

De resto, o que o Governo assume para além de 2015, ano em que haverá eleições legislativas, são objectivos abrangentes já conhecidos, seja o de reduzir a dívida tarifária até 2020, aumentar o crescimento das exportações, implementar o novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020), dar continuidade à Estratégia Nacional para o Mar - aumentando o peso do sector no produto interno bruto (PIB) até 2020 - ou garantir a aplicação do Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas.

Confrontado no final do Conselho de Ministros sobre o facto de Passos Coelho ter prometido a apresentação de uma estratégia de médio prazo e o documento conter apenas medidas até 2015, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, contrapôs que o documento “claramente tem um fôlego de médio prazo” e que “coisa diferente é o anexo onde vêm as medidas previstas”. Isto porque, justificou, o Governo apenas se compromete com as medidas que pode executar “no seu mandato” e o executivo que sair das próximas eleições legislativas “terá de elaborar o seu roteiro”. Para além deste horizonte, reforçou, o que há são “intenções e os objectivos a alcançar”.

"Reformar é tarefa contínua", diz Passos
No prefácio do documento, o primeiro-ministro elogia o esforço dos portugueses e os resultados que o seu Governo conseguiu e a diz que a sua equipa aposta nesta "ambiciosa estratégia de médio prazo com convicção e credibilidade". Mas avisa: "Há, no entanto, ainda muito a fazer. Reformar é uma tarefa contínua; a disciplina orçamental uma responsabilidade diária."

"Os tempos difíceis passam, mas os países fortes perduram. Portugal foi determinado e soube reerguer-se", afirma Passos Coelho. "Devemos prosseguir os esforços para garantir uma economia equitativa, equilibrada e dinãmica, geradora de emprego, e que privilegie a excelência e a inovação, mas acompanhada por uma verdadeira rede de protecção social, sob a forma de um Estado social justo e eficiente", descreve o chefe do executivo.

Segundo Carlos Moedas, trata-se de um documento que integra um conjunto disperso de medidas e reformas já apresentadas em diversas estratégias sectoriais, e até o guião da reforma do Estado aprovado na passada semana.

Esta estratégia-súmula foi elaborada em inglês – The road to growth foi o título dado – porque se os portugueses já conhecem boa parte destes planos, eles são “praticamente desconhecidos fora de fronteiras, pelos parceiros internacionais e os investidores”. “Podíamos acabar o programa de ajustamento dizendo que o trabalho estava feito. Mas não o podíamos parar”, salientou Moedas.

Uma parte do documento é, aliás, uma retrospectiva das medidas cumpridas (mas não das que ficaram por concretizar) durante os três anos de presença da troika em Portugal. Antes de identificar globalmente o que é a sua estratégia para lançar as “bases sólidas para o crescimento”, o Governo recua no tempo para fazer a leitura dos “antecedentes da crise”. “Aquilo que realmente é fundamental é que haja uma irreversibilidade de todas estas reformas estruturais. Em Portugal ninguém quer voltar para trás. Os portugueses não querem voltar para trás”, vincou Carlos Moedas, assumindo que, neste momento, o Governo precisa de “falar para o mundo” e explicar a sua estratégia.

Marques Guedes rejeita “ameaças” da Comissão

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, não identifica “qualquer tipo de ameaça” nos comentários vindos da Comissão Europeia sobre a necessidade de se manter um “compromisso sério” com o rigor orçamental e que se o país falhar as metas acordadas poderá ter que recorrer a um segundo resgate.

“Não vejo nisso qualquer tipo de ameaça. É evidente para todos os portuguese que se Portugal ou qualquer outro país voltasse a fazer as mesmas asneiras que foram feitas nos anos anteriores a 2011, o resultado seria o mesmo. Não se trata de uma ameaça, trata-se da constatação de uma evidência” e de uma “chamada à realidade”, afirmou o ministro da conferência de imprensa.

Marques Guedes recordou os avisos, também nesse sentido, do Presidente da República para a necessidade de não se voltar “aos erros e ao desperdício, às políticas erradas que conduziram à situação de 2011, de pré-bancarrota”.

O ministro assinalou que o Governo herdou um encargo “muito duro e difícil” e “o essencial da obrigação está cumprido”. Mas, avisou, há ainda uma “caminhada de rigor e exigência pela frente”, para não ser preciso, de novo, “ir de chapéu na mão pedir dinheiro aos nossos parceiros para s necessidades mais elementares e mais básicas” do Estado.

Na sala da conferência da Presidência do Conselho de Ministros, além de jornalistas portugueses estavam também diversos órgãos de comunicação social estrangeiros que foram convidados, como é o caso do Wall Street Journal e dos alemães Der Spiegel (jornal) e ZDF (televisão). Na passada quinta-feira, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse que o Conselho de Ministros deste sábado pretendia aproveitar os “holofotes” que estão sobre o país devido ao final do resgate que se assinala este sábado para promover mediaticamente aquilo que é a “estratégia das reformas a médio prazo”.