Uruguai regula venda de marijuana

Seis plantas de cannabis por casa, substância vendida a menos de um dólar por grama, 40 gramas por mês são os limites no primeiro país do mundo a regular a produção e venda de marijuana.

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Cultivo de cannabis numa casa em Montevideo. O limite vai ser de seis plantas por casa Miguel Rojo/AFP

O país tornou-se, em Dezembro, o primeiro no mundo a anunciar que iria regular a venda legal de cannabis ou marijuana, depois de anos de frustração de recursos gastos no combate ao tráfico de droga.

As regras também especificam a concentração de THC, a principal substância psicoactiva, na marijuana legal – 15%. Haverá cinco variedades de cannabis à venda.

Os compradores têm de ser cidadãos do Uruguai, maiores de 18 anos, e terão de se registar junto as autoridades.

Segundo o presidente da Junta Nacional de Drogas, a autoridade responsável pela regulação, Diego Canepa, o decreto será assinado na segunda-feira e publicado no dia seguinte. Abrir-se-á então concurso para atribuir licenças de produção e, segundo Canepa, a marijuana deverá chegar às farmácias em Dezembro.

O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, disse que com base no consumo estimado de entre 18 e 22 toneladas de cannabis no país que tem 3,3 milhões de habitantes, seriam precisos no máximo 10 hectares de cultura para a procura.

Mas há vários problemas. O maior deverá ser o registo: “Há pessoas com medo de se registarem por causa do seu trabalho. E se um Governo anti-marijuana chega ao poder, essa base de dados poderá ser usada contra eles”, diz Juan Pablo Tubino, dono de uma loja especializada em cannabis em Montevideo. O mercado negro continuará assim a alimentar os que se recusem a registar como consumidores, os menores de idade, e os estrangeiros.

No país o consumo de cannabis é permitido desde os anos 1970, mas a venda e distribuição permaneciam ilegais. Desde Dezembro do ano passado, o Uruguai legalizou o cultivo, venda e consumo de marijuana, o primeiro país do mundo a fazê-lo, numa experiência que está a ser seguida com atenção, quer por críticos como o organismo de controlo de narcóticos da ONU, quer por países que tentam encontrar uma alternativa à “guerra contra as drogas” levada a cabo pelos EUA.