Greve deixa reclusos sem visitas ao fim-de-semana durante mês e meio

Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso queixa-se das greves “sem o mínimo de respeito pelos direitos mais elementares dos reclusos”.

Só cinco das 25 cadeias regionais não estão sobrelotadas
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Só cinco das 25 cadeias regionais não estão sobrelotadas Paulo Pimenta

Desde o final da semana passada que as prisões portuguesas se ressentem com duas greves dos guardas prisionais, que estão a deixar a esmagadora maioria dos reclusos sem visitas ao fim-de-semana. E para muitos a situação vai-se repetir durante mais de um mês e meio. A APAR- Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso escreveu à ministra da Justiça a queixar-se das greves “sem o mínimo de respeito pelos direitos mais elementares dos reclusos”.

A paralisação não se vai sentir da mesma forma em todo o país, já que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o mais representativo no sector, e o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP), com algumas centenas de sócios, optaram por formas diferentes de luta.

O primeiro começou com uma paralisação total a partir das 19h de quinta-feira passada que termina às 8h desta terça-feira. A partir de agora a greve cumpre-se aos dias úteis das 19h às 8h e aos fins-de-semana e feriados durante todo o dia. Já o SICGP, que tem grande parte dos seus associados no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, decidiu decretar uma greve total de 21 dias, que arrancou na sexta-feira e termina a 8 de Maio.

Os serviços mínimos decretados são diferentes para as duas paralisações, tendo o SNCGP chegado a um acordo com a tutela, o que não aconteceu com o sindicato independente, que teve que se sujeitar às regras definidas pelo colégio arbitral.  Neste último caso está garantida uma visita semanal, sem direito, contudo, a entrada de roupas e comida. As aulas vão-se manter nas cadeias assim como as actividades laborais, pelo menos até haver matéria-prima para os reclusos trabalharem.

Mesmo assim os reclusos vão ficar sem correspondência, sem telefonemas e sem as consultas programadas ou as saídas a tribunal. “Não entram nem saem carros, com excepção das viaturas oficiais e das de emergência”, adianta Júlio Rebelo, que preside ao SICGP.

Já o presidente do SNCGP, Jorge Alves, espera um impacto mais reduzido da greve decretada pela sua estrutura, já que durante os dias úteis os guardas vão trabalhar normalmente, durando o protesto apenas durante a noite. “Estamos a salvaguardar os direitos dos reclusos. A maioria das cadeias não tem condições para concentrar as visitas aos fins-de-semana e as visitas à semana vão manter-se”, afirma Jorge Alves. O dirigente admite, contudo, que ficar sem visitas ao fim-de-semana é um constrangimento para muitas famílias que não podem deslocar-se às cadeias durante a semana.

Não é claro o efeito das paralisações, já que qualquer guarda prisional pode aderir a uma ou a outra independentemente de ser associado de um dos sindicatos ou nem sequer ser sindicalizado.

Na base dos dois protestos estão vários motivos nomeadamente as novas escalas que a Direcção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais quer implementar, que vai diminuir o número de horas extraordinárias que os guardas fazem e o número de efectivos durante a noite.

Os guardas reivindicam ainda a aplicação dos novos índices remuneratórios, decorrentes do novo estatuto profissional em vigor desde Fevereiro, a todos os elementos do corpo de guardas prisionais, tal como já foi feito a outras forças de segurança, como a PSP e a GNR“. Um guarda com dois anos de serviço está a ganhar praticamente o mesmo que um com 12 anos de carreira”, exemplifica Júlio Rebelo.

O pagamento do novo subsídio de turno a todos os guardas que trabalham durante a noite, a integração de dois suplementos no vencimento base e o reconhecimento desta profissão como de risco e de desgaste rápido são outras exigências.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça remeteu esclarecimentos para a DGRSP. Mas esta não respondeu em tempo útil.