Paulo Portas confirma aumento da tributação do álcool e tabaco

Ministra do CDS Assunção Cristas deixa de fora açúcar e sal das novas taxas em ponderação, tal como já tinha feito Pires de Lima.

Foto
Portas diz que uma saída com uma linha de crédito também é "limpa" Adriano Miranda

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, confirmou esta segunda-feira que a tributação no álcool e no tabaco, bem como uma renda negociável com a indústria farmacêutica, servirão para compensar o esforço dos 300 milhões de euros em atraso que vão ser pagos na área da saúde.

Outra voz do CDS, a ministra Assunção Cristas, afastou por seu lado a taxação de produtos como o sal e o açúcar, assunto que não foi discutido em Conselho de Ministros. Duas declarações na mesma tarde que deixam claro que o Governo vai deixar de fora um aumento da tributação do sal e açúcar, mas pondera carregar no álcool e no tabaco.

Na comissão parlamentar de acompanhamento de medidas da troika, Portas assegurou que o esforço que o Governo terá de fazer na área da saúde "para saldar contas" e obter "equilíbrios no futuro" será compensado "através de uma redução de rendas na indústria fornecedora de medicamentos e também na área da tributação do tabaco e do álcool".

Coisa diferente - ou uma "não questão", como lhe chamou Assunção Cristas - é a taxação de produtos considerados nocivos para a saúde, como o sal e o açúcar, tal como chegou a ser avançado pelo Governo. “Posso dizer que essa matéria não foi discutida no Conselho de Ministros e, portanto, eu creio que não vale a pena estarmos a falar sobre aquilo que, na minha perspectiva, é, neste momento, uma não questão”, afirmou a ministra da Agricultura, em Pombal, na inauguração de uma nova unidade de produção de sumo concentrado.  

Na audição parlamentar, Portas não deu mais detalhes sobre o assunto, apenas sobraram elogios para o ministro da Saúde, Paulo Macedo. 

O vice-primeiro-ministro voltou a destoar de Passos Coelho ao reiterar a necessidade de “criar condições” para “iniciar a moderação” do IRS e chocou com a posição do FMI, ao reforçar a disponibilidade do Governo para discutir o aumento do salário mínimo. 

Em resposta ao deputado socialista Vitalino Canas, Portas sustentou que o "aumento excepcional do IRS" aconteceu por causa das decisões do Tribunal Constitucional, e que "tem uma natureza excepcional". Por isso, prosseguiu, "é preciso criar condições para iniciar uma moderação do IRS”. E garantiu que a posição “é comum às pessoas do Governo, independentemente da sua origem partidária”.

Ainda esta semana, numa entrevista televisiva, Passos Coelho não dava qualquer garantia de que poderia baixar os impostos em 2015. Já o salário mínimo parece merecer posição mais concertada no Governo, mas não coincidente com a do FMI. Portas voltou a dizer que, quando o programa de assistência financeira acabar, termina também a clausula “que tornava muito restritiva” a possibilidade do aumento do salário mínimo.

Mas para o chefe de missão do Fundo de Monetário Internacional (FMI), Subir Lall, “é prematuro especular” sobre eventuais aumentos do salário mínimo, já que a organização está muito interessada em discutir políticas de emprego.

O relatório do FMI divulgado esta segunda-feira sobre a 11ª avaliação foi o ponto de partida para os deputados do BE questionarem o vice-primeiro-ministro sobre cortes de salários e pensões. Mas Portas escudou-se na apreciação ainda em curso pelo Tribunal Constitucional de vários pedidos de fiscalização para não responder.

Relativamente ao fim do programa de assistência financeira – que Portas reitera ser a 17 de Maio – o vice-primeiro-ministro recusa associar uma eventual linha de apoio a uma saída suja. Em contraste com o deputado comunista do PCP Miguel Tiago, que defende não haver “nenhuma saída limpa”: “Não é o epíteto de asseio que está errado. É que não há saída. A forma como a troika dispõe dos direitos dos portugueses continua cá”.

Portas contestou: “Há limpa, há”. E já em resposta a Vitalino Canas, que quis saber o que é isso de linha cautelar, o vice-primeiro-ministro repetiu a sua tese. “Se Portugal precisasse de um segundo resgate, isso seria uma saída suja, era sinal de que tínhamos falhado. Uma saída directamente para mercados é limpa, uma saída com uma linha de crédito prevista é uma saída limpa”, reiterou.