Passos Coelho não vê razão para "bicho-de-sete-cabeças" à volta dos cortes

Primeiro-ministro garante que medidas não incidirão em salários ou pensões nem serão impostos.

Passos garante uma decisão bem informada
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Passos garante uma decisão bem informada

O primeiro-ministro afirmou este sábado, em Valpaços, que não há nenhuma razão para se estar "a criar um bicho-de-sete-cabeças" à volta dos cortes que o Estado vai ter de fazer em 2015 e que serão divulgados, no essencial, na próxima semana, na sequência do Conselho de Ministros Extraordinário agendado para terça-feira.

"Nós, na próxima semana, iremos comunicar essas medidas. Não são medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões. Creio que já esclareci bem essa matéria e não creio, sinceramente, que devemos estar todos os dias a criar uma notícia em volta dessa matéria", disse Pedro Passos Coelho.

Para atingir a meta de défice de 2,5% em 2015, o primeiro-ministro referiu que terão de ser identificadas "poupanças ao nível da máquina do Estado que honrem esses compromissos". "Não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas é um trabalho que será apresentado ao país muito proximamente e creio que, sinceramente, não há nenhuma razão para estar a criar um bicho-de-sete-cabeças à volta desses cortes que o Estado vai ter de fazer para o próximo ano", sublinhou.

Passos Coelho salientou que, na próxima semana, será divulgado "o essencial dessas medidas, que serão depois completadas com a apresentação do Orçamento de Estado para 2015. "Vivemos, felizmente cada vez mais, tempos de normalidade e não deixaremos de transmitir com muita transparência aos cidadãos aquilo que são as nossas intenções", afirmou.

Questionado sobre o salário mínimo, que vale hoje menos do que em 1974, Passos Coelho reafirmou que o país "não pode gastar o que não tem". "Podemos e devemos fazer todos os esforços ao nosso alcance para poder ter equilíbrio nas contas públicas", o que, salientou, tem vindo a ser feito.

Relativamente à questão do salário mínimo, o primeiro-ministro disse ainda que desde o ano passado tem afirmado que em 2014 é o "ano adequado para, em sede de concertação social, encontrar um compromisso que esteja ligado às perspectivas de crescimento da economia, de ganhos de produtividade e de equilíbrio macroeconómico".

A discussão, prometeu, será feita com os parceiros sociais. "Haverá lugar a um conjunto de contactos bilaterais com todos os parceiros sociais para determinar a oportunidade e a agenda dessa concertação. O Governo está disponível para, tão depressa quanto possível, a iniciar. Mas, evidentemente, não o fará sem atender àquilo que são também as preocupações dos parceiros sociais. O Governo não decide essas matérias sozinho."

Descentrallizar competências
Antes, na inauguração de um lar residencial e um centro de actividades ocupacionais para cidadãos com deficiência, o primeiro-ministro defendeu a descentralização de respostas a nível da saúde, Segurança Social, ensino e cultura para os municípios ou comunidades intermunicipais, para melhor servir as populações e gerir os dinheiros públicos.

Pedro Passos Coelho disse esperar que no âmbito dos "cuidados de saúde primários, ao nível do ensino básico e secundário, ao nível das IPSS e da Segurança Social, haja progressivamente um envolvimento maior dos municípios e movimento associativo na forma como o Estado responde a estes problemas". Porque, argumentou, "não é possível gerir bem uma rede nacional mais completa de respostas desta natureza de forma centralizada" e considerou não fazer sentido que seja o secretário de Estado da Saúde a discutir o horário de atendimento do centro de saúde - como o autarca de Valpaços acabara de pedir.

"Não é para que o Estado Central ou o Governo lave as suas mãos desses problemas", salientou. É porque, defendeu, onde os problemas são sentidos também "podem ser melhor resolvidos". Mas há condições que é preciso assegurar: que essa descentralização não sirva para aumentarmos a nossa despesa sem a certeza de que a podemos suportar na devida receita", frisou.

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