Opinião

A FCT e as Ciências Sociais e Humanas: o que é possível esperar ainda?

Sempre entendi como uma má política científica que a FCT tenha entregue a estrangeiros a responsabilidade exclusiva das avaliações científicas. É assim com as unidades de investigação. E é assim, também, com os projetos de investigação. Não existe país nenhum que tenha semelhante política. Mas tem sido assim em Portugal, onde, há mais de uma década, quaisquer que tenham sido os governos, a FCT entrega à comunidade científica internacional a avaliação dos seus projetos estratégicos de investigação.

Penso que Portugal deve estar no concerto das nações como uma nação evoluída, e não como uma nação imatura. E é essa a razão pela qual entendo que uma coisa é a comunidade internacional ser chamada a participar nos processos de avaliação científica em Portugal. Mas que é coisa muito diversa serem os estrangeiros a avaliar-nos em exclusivo, sem se fazer caso da opinião que a comunidade académica nacional tenha dos seus pares. Aliás, esta situação, de tão insólita, sempre causou a maior estranheza aos nossos colegas estrangeiros. Porque, tem lá sentido que paguemos a estrangeiros para que nos digam quais são os nossos interesses estratégicos?! Tem lá sentido que lhes paguemos para que nos digam que problemas devemos investigar, que metodologias e que teorias devemos empregar ou, ainda, que projetos deve o Governo português financiar?! Que os estrangeiros nos obriguem a andar de trela, quando as verbas são deles, ainda se pode compreender. Que sejamos nós a pedir-lhes que nos emprestem a língua e que lhes paguemos para que nos coloquem um açaimo, decidindo sobre os nossos interesses, isso é já um fado demasiado triste.

E, todavia, apesar de estarmos perante uma situação intolerável, são compreensíveis as razões pelas quais chegámos a este ponto. Que governante não gosta de fazer a política que lhe der na gana, tendo como álibi uma troika qualquer, que o reconforte nas decisões a tomar, absolvendo-o, do mesmo passo, das políticas pelas quais nunca virá a ser responsabilizado? Tem sido assim, por exemplo, na economia e nas políticas sociais. E é igualmente assim na política científica.

Mas não bastou termos atingido esse patamar de quem não presta nunca contas pelas políticas científicas que executa. Agora, demos o passo que faltava no caminho para o desastre.

No começo desta legislatura, a FCT arrumou dentro de um mesmo saco científico todas as Ciências Sociais e Humanas. Sendo tratadas a granel, vimos crescer exponencialmente, a partir de então, a opacidade dos processos. E, por outro lado, a arbitrariedade nas decisões tornou-se total. Tem sido o salve-se quem puder, valendo tudo, com os mais fortes, e não necessariamente aqueles que mais mérito têm, a alimentarem-se dos mais fracos, tal qual como no Sermão de Santo António aos Peixes.

Tomo como exemplo a Comunicação, que é a minha área científica. Em 2003, foi constituída como área específica na FCT. Porém, em 2012, foi-lhe retirada essa qualidade, apesar de contar no país com mais de trinta licenciaturas, mais de meia centena de mestrados, quinze doutoramentos, cerca de quatro centenas de doutorandos e uma comunidade académica de dez mil estudantes e cerca de um milhar de professores.

No concurso Roteiro, aberto pela FCT para reforço das infra-estruturas tecnológicas e humanas dos centros de investigação, no período de 2014-2020, todos os centros de pesquisa em Comunicação viram as suas propostas recusadas.

Li o parecer de recusa dos projetos de dois dos principais centros de Comunicação do país. Não é aceitável que sejam investigadores de outras áreas, mesmo que de Ciências Sociais e Humanas, a avaliarem em exclusividade projetos de Comunicação. E menos tolerável é, em termos de estratégia nacional, que obscuros avaliadores estrangeiros tenham assinalado como uma fraqueza, em ambos os casos, o facto de os projetos assentarem em estratégias que privilegiam o espaço lusófono.

Já havia ocorrido coisa parecida no concurso para investigador-FCT. Nenhuma quota de aprovação para as Ciências da Comunicação. Nenhum membro do júri de Comunicação. E, portanto, nenhum investigador de Comunicação aprovado no concurso. Exatamente como no concurso para as infra-estruturas tecnológicas e humanas.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, cujos elementos foram escolhidos pelo Governo e que é presidido pelo primeiro-ministro, pediu há tempos uma auditoria ao funcionamento da FCT. Se fosse ouvida a comunidade académica, não sei se o resultado não teria sido o pedido de exoneração da atual Comissão Diretiva. Simplesmente, porque a FCT perdeu por completo o respeito da comunidade académica.

Quando tiver passado este vento ruim que nos assola, será demasiado tarde, porque o crime estará consumado.

Director do Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do Minho