Amnistia Internacional confirma denúncias de recentes execuções judiciais na Guiné Equatorial

O país prepara-se para entrar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Julho depois de se comprometer com uma suspensão da pena de morte.

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Teodoro Obiang Nguema lidera o país desde 1979 REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

Através de um comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Amnistia Internacional confirma agora essas denúncias. E diz que quatro pessoas foram executadas no passado dia 31 de Janeiro e “muito provavelmente” outras cinco também o foram na véspera.

Duas semanas depois, o Governo da ex-colónia espanhola anunciava uma moratória sobre a pena de morte, para criar as condições para ser aceite na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como país membro de pleno direito, na cimeira de chefes de Estado de Díli em Julho.

“Tadeo Mitogo Alo, Mariano Nguema Ela e Abraham Ndong, todos cidadãos da Guiné Equatorial, assim como Amadou Tamboura, cidadão do Mali, foram mortos por um pelotão de execução em Evinayong, na região central do país”, denuncia a organização de direitos humanos.

“Os quatro tinham sido condenados por homicídio entre 2003 e 2013. Segundo fontes locais, as sentenças de morte foram proferidas por tribunais comuns e depois confirmadas em instâncias de recurso. Além disso, descreve a Amnistia Internacional com base em informações de políticos da oposição na Guiné Equatorial, “os quatro presos foram informados das suas iminentes execuções apenas 30 minutos antes das mesmas acontecerem”.

Prisões e tortura
O conselho de ministros da CPLP recomendou a adesão da Guiné-Equatorial como membro de pleno direito da organização junto da qual tem estatuto de país observador desde 2006. A iniciativa foi anunciada no passado dia 20 de Fevereiro, numa reunião em Maputo, na qual os ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito países lusófonos acolheram o anúncio da moratória à pena de morte no país liderado desde 1979 por Obiang. O pedido de passagem de país observador a membro permanente da CPLP data de 2010.

As prisões e a tortura de opositores do regime são frequentes na Guiné Equatorial, tal como é regular a realização de eleições. Mas estas apenas servem para perpetuar o poder de Obiang, com vitórias acima dos 98% com o seu Partido Democrático da Guiné Equatorial. Este controla 99 dos 100 lugares no Parlamento.

Numa entrevista ao PÚBLICO, o ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete disse que Portugal “não tinha razões para duvidar da palavra” dos responsáveis da Guiné Equatorial. Na entrevista publicada a 2 de Março, Machete explicou que, de acordo com o compromisso assumido por todos nessa reunião de Maputo, no caso em que se verificasse “a realização dos pressupostos do roteiro [acordado com a CPLP e que incluem a separação de poderes, o ensino da língua portuguesa e a moratória sobre a pena de morte] haveria uma recomendação para que a próxima cimeira [de Julho] autorizasse” a entrada da Guiné Equatorial.

Sobre as denúncias, já nessa altura evocadas, Machete referiu que as datas das mesmas (Janeiro de 2014) não eram as mesmas “da data [13 de Fevereiro] a partir da qual a Guiné Equatorial se comprometeu” a suspender a pena de morte. E concluía: “Não temos razões para pensar que assim não aconteça”.