Egipto condena à morte 529 apoiantes da Irmandade Muçulmana

Sentença marca uma nova etapa da repressão desencadeada pelas autoridades contra o movimento islamista.

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Manifestação de apoiantes da Irmandade, sexta-feira passada, no Cairo Al Youm Al Saabi/Reuters

Um tribunal egípcio condenou à morte 529 apoiantes da Irmandade Muçulmana por terem participado em manifestações, no Verão passado, no Sul do país, que resultaram na morte de um polícia. A sentença – proferida à terceira audiência do julgamento e sem que os advogados de defesa tenham sido ouvidos – é inédita na história judicial do país e marca um novo patamar na repressão desencadeada pelo governo interino, tutelado pelos militares, contra o movimento islamista.

Nunca tantos arguidos tinham sido condenados de uma só vez à pena capital no Egipto. “Este veredicto é uma catástrofe, uma palhaçada e um escândalo que terá consequências para o país durante anos”, lamentou Gamal Eid, advogado e director da Rede Árabe de Informação para os Direitos Humanos, citado pelo jornal egípcio Al-Ahram. “Mesmo que muitos tenham sido julgados à revelia, não se condenam 529 pessoas à morte em três dias”, sublinhou o jurista. Mohamed Zarie, chefe do Centro Árabe para a Reforma Penal, disse ao mesmo jornal ser preciso “procurar nos registos de Hitler, Saddam Hussein ou Estaline” para apurar se alguma vez na história mundial recente houve uma condenação à pena capital em tão grande número.

No banco dos réus estiveram apenas 123 dos 545 arguidos – os restantes nunca chegaram a ser presos ou foram libertados antes do início do processo, escreve a Reuters. Dos que estiveram presentes, 16 foram absolvidos. A sentença foi comunicada ao grande mufti, jurista que é o mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio, para que se pronuncie sobre as condenações à morte, mesmo que o veredicto seja passível de recurso.

H.A. Hellyer, especialista em questões egípcias da Brookings Institution, disse à Reuters ser improvável que as autoridades egípcias avancem com as execuções – a opção mais plausível é a comutação da pena capital em prisão perpétua – “mas o simples facto de a sentença ter sido ditada é bastante significativa”.

Há muito que se especula que a repressão posta em marcha pelos militares – o verdadeiro poder por trás do governo interino – pode arrastar para a luta armada uma franja dos apoiantes da Irmandade. As autoridades asseguram, por seu lado, que o movimento islamista está já implicado na vaga de atentados reivindicados pelos grupos jihadistas activos no Sinai desde que, em Julho, o Exército derrubou Mohamed Morsi, o primeiro Presidente democraticamente eleito do Egipto. No seu site oficial, a Irmandade reagiu ao veredicto repetindo o apelo ao “derrube do regime militar” e Mohamed Mahsou, que foi conselheiro do ex-Presidente, descreveu a decisão do tribunal “como um veredicto que apela à execução da justiça”.

A sentença ditada nesta segunda-feira é apenas a primeira parte de um processo contra 1200 islamistas, acusados de terem participado ou orquestrado violentas manifestações na província de Minya, na região do Alto Egipto. Protestavam contra a desocupação pela força de dois acampamentos montados por apoiantes de Morsi no Cairo, numa operação militar que terminou com a morte de mais de mil pessoas. Em Matay, uma cidade daquela província, os apoiantes da Irmandade investiram contra uma esquadra e, durante os motins, o comandante adjunto da polícia foi morto.

Os outros 700 acusados, a maioria dos quais serão também julgados à revelia, começa a responder pelos crimes nesta terça-feira, num processo que se espera igualmente sumário. Entre eles está Mohammed Badie, o guia supremo do movimento islamista que se tornou, após a revolução de 2011, o mais poderoso movimento político do país, vencendo todas as eleições realizadas no país. Mas desde o golpe militar, o cerco não pára de apertar-se contra a Irmandade: os seus dirigentes e a maioria dos seus quadros foram presos, foi ilegalizada e classificada como organização terrorista, e as autoridades confiscaram os bens da rede de mesquitas e organizações de caridade em que alicerçou durante décadas a sua influência.

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