Autarcas de oposição detidos pelos serviços secretos da Venezuela

O presidente do município de San cristóbal, o epicentro dos protestos contra o Presidente Nicolás Maduro, foi detido durante uma reunião com os seus advogados em Caracas, sem que fosse exibido qualquer mandado judicial.

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Homenagem aos que já morreram nos protestos contra o governo de Maduro Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Os autarcas de San Cristóbal, a cidade onde decorreu o primeiro protesto estudantil contra a insegurança na Venezuela e que desde então tem servido de “sede” ao movimento de oposição contra o Presidente Nicolás Maduro, e também de San Diego, no estado de Carabobo, foram detidos e afastados do cargo, aparentemente no cumprimento de uma ordem emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça que os obrigava a pôr fim às barricadas erigidas pelos manifestantes anti-governamentais.

Os serviços secretos venezuelanos – Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional ou Sebin – estiveram por detrás da detenção de Daniel Ceballos, que lidera o município de San Cristóbal, e que segundo informou o ministro do Interior, Justiça e Paz, Miguel Rodríguez Torres, está acusado de “rebelião civil e conspiração”. O autarca foi detido em Caracas na noite de terça-feira, alegadamente no âmbito de um mandado emitido pelo Tribunal 1 do estado de Táchira.

“Nas próximas horas, [Ceballos] será presente ao tribunal competente, para que se possa dar início ao seu julgamento. É um acto de justiça para um autarca que não só falhou o cumprimento das suas obrigações de acordo com a lei, mas apoiou e facilitou a violência irracional na sua cidade”, justificou o ministro ao canal estatal de televisão.

“É importante que os venezuelanos entendam que os órgãos do Estado, e neste caso o Governo, actuam para proteger o direito das maiorias, e não o direito de um pequeno grupo que a pretexto das leis relativas ao protesto procuram condicionar a vida dos venezuelanos e desestabilizar a governabilidade do país”, sublinhou Rodríguez Torres, acrescentando que as medidas tomadas visam garantir que as populações “podem circular e viver, ir para as suas escolas e os seus trabalhos e cumprir a sua vida quotidiana em liberdade, tranquilidade e paz”.

Numa mensagem no Twitter, a mulher do autarca, Patricia Gutiérrez, refutou as explicações governamentais e garantiu que não existe nenhuma ordem judicial contra o marido. “Juízes de Táchira: apelo à vossa consciência. A detenção do meu esposo é ilegal”, escreveu. Os assessores de Daniel Ceballos em San Cristóbal disseram que o autarca foi detido na capital, quando participava numa reunião com os seus advogados. “Seis homens que se apresentaram como agentes do Sebin entraram, agrediram-no e levaram-no. Os advogados exigiram ver a ordem de apreensão, mas os agentes não mostraram nada”, disse Rubén Gómez à BBC Mundo.

Também o presidente da Câmara Municipal de San Diego, Enzo Scarano, foi detido nas instalações do Sebin e afastado do cargo, suspenso por um período de dez meses e quinze dias. De acordo com o jornal El Universal, a suspensão de Scarano resultou do seu “desacato” à ordem do Supremo Tribunal que o obrigava – e a outros autarcas da oposição – a “dissolver as barricadas colocadas durante os protestos” na sua cidade. Além de Enzo Scarano, está também em causa o presidente da câmara de El Hatillo, David Smolansky, que também pertence à Mesa de Unidade Democrática, a coligação de oposição.

As sanções contra autarcas estão a ser contestadas por vários responsáveis do poder local, que já constituíram uma Associação de Alcaides pela Venezuela para se opor às medidas. Como explicou ao El Universal o presidente do município de Baruta, Gerardo Blyte, o processo pelo qual foi condenado Enzo Scarano “não tem fundamento, pois o Supremo Tribunal de Justiça presumiu o desacato através de uma nota de imprensa divulgada num portal de notícias na Internet”, contestou. “Estamos solidários com Scarano perante esta agressão indescritível”, escreveu no Twitter Ramón Muchacho, o autarca de Chacao, um município de oposição da área metropolitana de Caracas.

As duas detenções fazem parte da última ofensiva do Governo contra populares figuras da oposição, e que inclui ainda a abertura de um inquérito à deputada independente de oposição María Corina Machado, por suspeitas de traição. A maioria chavista no parlamento aprovou uma proposta do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que solicitou ao Ministério Público que investigue a participação de Maria Corina nos protestos contra o Presidente – um passo que poderá ser seguido pelo levantamento da imunidade parlamentar da deputada. “Se ela acha que por vir da aristocracia tradicional nunca se vão meter com ela, está bem enganada”, declarou Cabello.