MNE vê sinais positivos na admissão de referendo na Guiné Equatorial para abolir pena de morte

A diplomacia portuguesa considera que aquele país está no bom caminho para, em Julho, na cimeira de Díli da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), passar a ser membro pleno daquela organização.

A Guiné Equatorial é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
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A Guiné Equatorial é liderada desde 1979 por Teodoro Obiang Thomas Mukoya/AFP

A presidente do Senado da Guiné Equatorial admitiu nesta terça-feira, em Genebra, a realização de um referendo para a abolição da pena de morte.

“As declarações da presidente do Senado da Guiné Equatorial vêm confirmar o que já tinha sido afirmado pelo ministro das Relações Exteriores e da Cooperação equato-guineense, em Maputo, durante o Conselho de Ministros Extraordinário da CPLP”, reagiu esta quarta-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

O Palácio das Necessidades lembra, ainda, que as declarações de Efua Asangono, que, na cidade suíça, participa esta semana na Assembleia da União Interparlamentar, confirmam as declarações de Alfonso Nsue Mokuy, vice-primeiro-ministro do regime de Teodoro Nguema Obiang, proferidas em Genebra durante o recente Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Ambos afirmaram que a pena de morte foi suspensa naquele país onde, desde 13 de Fevereiro, está em vigor uma moratória sobre a pena de morte”, diz o ministério de Rui Machete.

Recorda-se que, no roteiro imposto pela CPLP ao regime de Malabo - cujo Presidente, Teodoro Obiang, está no poder desde 1979, quando a Guiné Equatorial solicitou a adesão plena à CPLP, constam, entre outras medidas, uma moratória sobre a pena de morte. No encontro dos chefes da diplomacia da organização, na capital moçambicana no passado dia 20 de Fevereiro, o ministro das Relações Exteriores e da Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, revelou a entrada em vigor da moratória oito dias antes. Contudo, este anúncio foi contrariado pela divulgação de nove execuções sumárias de opositores antes da entrada em vigor da moratória.

Em Genebra, Efua Asangono, a primeira mulher a dirigir um órgão constitucional na Guiné Equatorial, ao referir a celebração de um referendo, ainda sem data marcada, para a abolição da pena de morte, parece confirmar o compromisso de Malabo. Pelo menos, é esta a interpretação do MNE. “Vem confirmar também o compromisso que tinha sido assumido pelo ministro das Relações Exteriores e da Cooperação, Agapito Mba Mokuy, em Maputo, de que o próximo passo será a abolição da pena de morte”, sintetiza o Palácio das Necessidades.

A necessidade do referendo, segundo a presidente do Senado, advém de que alterações à Constituição do país devem ser aprovadas por referendo, pois tal modificação, disse, implica tanto o Governo de Malabo como o povo da Guiné Equatorial.

Para cumprir o roteiro da CPLP – integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste –, ao país de Obiang são ainda impostas outras medidas. Entre as quais a adequação da legislação aos princípios e valores defendidos pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ou seja, sobre as garantias do Estado de Direito e do cumprimento dos direitos humanos.

Por fim, outro ponto reside no ensino e divulgação do Português num país que conta com duas línguas oficiais – o Espanhol e o Francês. Em 21 de Janeiro último, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, assinou em Malabo protocolos para a promoção e difusão do Português e um memorando para programas de formação especial, em Português, de diplomatas e altos funcionários da Guiné Equatorial.
 

   





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