José Medeiros Ferreira e a tese que previu o 25 de Abril

Este texto resulta de uma conversa do jornalista, em meados de Janeiro deste ano, com Medeiros Ferrreira, que morreu nesta terça-feira.

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Rui Soares

No 3.º Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro de 1973, uma tese subscrita por um exilado na Suíça previa a queda do regime às mãos dos militares. No entanto, este estudo de José Medeiros Ferreira foi mal recebido e não foi considerado nas conclusões do conclave.

“As Forças Armadas já deram ao Governo um período excepcional para a resolução política do problema colonial. E diga-se em abono da verdade que oferecer dez anos para resolver politicamente uma guerra é raríssimo nos tempos que correm”, escreveu Medeiros Ferreira no seu contributo intitulado Da necessidade de um plano para a Nação.

Para chegar a esta conclusão, o historiador partia de uma reflexão: “O Exército é a instituição que mais se confunde com a Nação. E, embora o Exército seja objectivamente um instrumento da política das classes dirigentes, a instituição, enquanto tal, é interclassista e nacional. Semelhante natureza decorre da existência de um serviço militar obrigatório que torna presentes todas as classes sociais no seio da instituição.”

A tese, lida em Aveiro pela mulher de José Medeiros Ferreira, que se encontrava exilado desde o Verão de 1968 e recebera no Outono daquele ano o estatuto de refugiado político das autoridades helvéticas, não esquecia as consequências da guerra colonial na relação das Forças Armadas com a sociedade. A especialização ditada pelas três frentes de guerra – Guiné, Angola e Moçambique – e a criação de corpos especializados de elite (comandos, pára-quedistas e fuzileiros) favoreceu o enquadramento dos militares pelo regime.

Contudo, teve um efeito perverso e contraditório com os objectivos da ditadura. “A própria guerra, porém, se bem que obrigando as Forças Armadas a tarefas medíocres e incompatíveis com a sua função nacional, deu-lhe dimensões sem precedentes na história pátria”, escreveu Medeiros Ferreira. Já então estudioso do futuro das relações externas de Portugal no âmbito da Europa, o autor antevia problemas: “As Forças Armadas isolam-se assim do todo nacional e são impedidas por tais funções de se orientarem para o aperfeiçoamento do sistema defensivo, tendo em vista ataques ou meras pressões do exterior.”

Foi a partir da leitura do livro de António de Spínola Por uma Guiné melhor, editado em 1970 pela Agência Nacional do Ultramar, que José Medeiros Ferreira trabalhou. “Era de 80% a percentagem dedutiva-intelectual, a que juntava a experiência empírica da minha passagem pela tropa em 1967/68”, reconheceu ao PÚBLICO em Janeiro deste ano.

No entanto, o livro de Spínola teve consequências. Costa Gomes, enquanto comandante da região militar de Angola, disse que a tropa estava naquele território para fazer respeitar as suas fronteiras. “Ele não disse que a presença militar era para defender a integridade dos territórios ultramarinos, não repetiu o slogan do regime, mas defendeu a missão política possível”, comentou.

“O pensamento estratégico da instituição militar estava a mudar no sentido de obrigar o Governo de Marcello Caetano a defender objectivos ao alcance dos meios militares portugueses”, referiu Medeiros Ferreira: “As Forças Armadas não se iam oferecer muito mais tempo ao regime.”

Esta tese percursora, redigida no Natal de 1972, não foi acolhida pela oposição ao regime. “Quando regressou a Genebra a minha mulher contou-me que a tese não tinha sido bem recebida. Aliás, não faz parte das conclusões que, entre outros, foram feitas por Gomes Canotilho”, recordou José Medeiros Ferreira: “A minha tese afrontava as teses do PCP.”

O historiador José Pacheco Pereira estava presente em Aveiro aquando da apresentação da tese. “A maioria das pessoas não prestou atenção. Mas houve protestos, recordo uma mulher jovem que afirmava ser da Amadora dizer conhecer os militares e que a tese era mentira”, lembra. “A maioria das pessoas ali presente tinha relações com o PCP e viam na tese de Medeiros Ferreira a reminiscência do putschismo do republicanismo histórico”, conta Pacheco Pereira. Em clara contradição, “com a tese do levantamento nacional armado de Álvaro Cunhal descrita no Rumo à Vitória”.

Pacheco Pereira contextualiza, por fim, o Congresso de Aveiro: “O ambiente era de um comício contra o regime, era tudo a preto e branco, contra o regime e os esquerdistas contra o PCP”. Assim, a tese de um outsider exilado, como era José Medeiros Ferreira, careceu de apoio e atenção.