Entrevista

Concorrência desleal dos novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais

No início do mês passado, o CCISP manifestou a sua “indisponibilidade” para leccionar os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) no modelo proposto pelo Governo. Essa posição ainda se mantém?
O Conselho Coordenador nunca se mostrou contra os CTSP. Está é indisponível para viabilizar um formato que não é o necessário ao país e que gera confusão para potenciais interessados e empregadores.

Mas vocês fizeram parte do processo negocial com o Governo.
O antigo secretário de Estado do Ensino Superior [João Queiró, que abandonou funções em Julho] falou-nos a primeira vez sobre este assunto em Fevereiro de 2013, ainda sem qualquer documento. Em Maio, recebemos uma proposta de decreto-lei para a criação destes cursos sobre a qual demos parecer a 3 de Junho. Nos oito meses seguintes não vimos qualquer outro documento.

Na actual proposta não há sugestões do CCISP que tenham sido levadas em conta?
A tutela diz que sim. Mas até hoje ainda não conhecemos o texto integral da proposta aprovada em Conselho de Ministros, o que é grave – e suficiente para dizer que não houve negociação prévia.

Há diferenças entre os actuais Cursos de Especialização Tecnológica (CET) e estes CTSP?
Em vez do ano a ano e meio dos CET, os CTSP terão duração de dois anos. Mas têm o mesmo nível 5 no quadro nacional de qualificação. Perante um cenário destes, em que temos um produto que dá os mesmos resultados, que tem uma duração inferior e até tem um apoio – porque um aluno a frequentar um CET pode receber apoios para alimentação e deslocações – há aqui concorrência desleal.

O que propõe o CCISP que possa resultar nessa diferenciação?
A alteração do quadro nacional de qualificações. Se temos aqui dois cursos bem diferentes, obviamente têm que proporcionar competências diferentes aos seus diplomados.

O Governo tem defendido que no quadro europeu os dois cursos serão diferentes.
No quadro europeu já há diferença. OS CET são de nível 4 e os CTSP têm nível 5. O problema coloca-se ao nível interno e aí o Governo tem toda a capacidade para alterar esse quadro. O secretário de Estado já manifestou abertura para poder trabalhar esse assunto.

Quantos alunos estão hoje nos CET?
O secretário de Estado diz que há cerca de dez a 11 mil estudantes potenciais para estes cursos. Mas se retirarmos o que se espera para Lisboa (5000) e Porto (3000), fica 3000 alunos [para o resto do país]. Hoje temos 5278 estudantes em CET – que não existem em Lisboa e são escassos no Porto. Ou seja, hoje temos mais alunos do que aqueles que o Governo espera no CTSP.

Ainda há tempo de preparar os CTSP até ao próximo ano lectivo, como quer o Governo?
O decreto-lei ainda não foi publicado, depois há que fazer a sua regulamentação, que não estará concluída antes de Abril. A partir de então, as instituições têm que construir estas ofertas formativas, estabelecer parcerias com as empresas e ainda ter um registo de cursos publicitado para entrarem em funcionamento em Setembro. Penso que é difícil.

Depreendo que é preferível perder um ano…
…e fazer bem feito. É preferível não nos precipitarmos, porque fazer mal feito pode matar os CTSP, que podem pode ser uma boa solução.

O que há de depreciativo nos CTSP, como se queixaram recentemente?
Não nos sentimos menores por fazer este tipo de formação. Quando nos referimos a esta depreciação foi porque o secretário de Estado apresenta estes cursos como “meias licenciaturas”. Estes cursos não são meia coisa nenhuma. Isto é um curso completo que visa dar uma reposta concreta ao mercado. É uma formação suficiente para uma determinada área, não é nada de menor.