Maioria das autarquias nos Açores vai pagar remuneração complementar

Complemento existe há mais de dez anos para funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros. Orçamento para 2014 prevê alargamento para os salários base até 3.050 euros.

São Jorge: municípios da ilha deverão pagar
Foto
São Jorge: municípios da ilha deverão pagar Pedro Cunha/Arquivo

A maioria das 19 autarquias dos Açores decidiu pagar o alargamento da remuneração complementar, uma medida de que beneficiam os funcionários públicos regionais e que em 2014 foi estendida aos salários até 3.050 euros.

A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros, mas o orçamento dos Açores para 2014 prevê o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros.

Este alargamento levou a um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino, mas o Tribunal Constitucional acabou por a autorizar.

Na ilha de São Miguel, a Câmara de Ponta Delgada já anunciou o pagamento da remuneração complementar aos funcionários do universo municipal, incluindo serviços municipalizados e sector público empresarial. A Ponta Delgada juntam-se as autarquias da Povoação, que também já anunciou o pagamento, Nordeste e Vila Franca do Campo. Apenas a autarquia da Lagoa, em São Miguel, já manifestou publicamente a intenção de não pagar.

Na ilha Terceira, a autarquia de Angra do Heroísmo "já começou a pagar este mês", segundo disse o presidente da autarquia à Lusa, sendo que o município da Praia da Vitória vai também proceder ao pagamento.

Já no Faial, a Câmara Municipal da Horta confirmou também à Lusa que vai pagar, enquanto nos dois municípios das Flores (Lajes e Santa Cruz) está igualmente assegurado o pagamento para o alargamento dos salários até 3.050 euros.

Na Calheta de São Jorge, o presidente do município revelou à Lusa que "tem a intenção de pagar", mas ainda estão a ser avaliados "os custos" da medida, enquanto o município de Velas de São Jorge também "fará o pagamento".

No caso do Pico, a autarquia das Lajes confirmou o pagamento, tal como na Madalena do Pico e São Roque.

Na Graciosa, a autarquia já decidiu também fazer o pagamento da remuneração complementar.

A Lusa não conseguiu, no entanto, confirmar o pagamento junto das autarquias de Vila do Porto, em Santa Maria, e Corvo.

Na sua maioria, as autarquias dos Açores já pagavam o chamado subsídio de insularidade aos funcionários que auferiam até 1.304 euros.

Embora destacando a justiça da medida, os municipios admitem que terão que fazer "um esforço" orçamental, porque o pagamento representará um encargo acrescido anual, nalguns casos de cerca de 100 mil euros.

Quanto à administração regional, os funcionários começaram a receber a remuneração complementar, nos termos do Orçamento dos Açores para 2014, esta semana, juntamente com os salários de Fevereiro.

Quanto à remuneração complementar correspondente a Janeiro, será recebida com o vencimento de Março, uma vez que o envio do orçamento regional para o Tribunal Constitucional não permitiu o seu processamento naquele mês.

P24 O seu Público em -- -- minutos

-/-

Apoiado por BMW
Mais recomendações