Ministros dos Negócios Estrangeiros recomendam adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Chefe da diplomacia de Malabo garantiu que, desde há três dias, a pena de morte foi suspensa.

Rui Machete já manifestou disponibilidade para ir ao Parlamento
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Rui Machete considera que a Guiné Equatorial está a seguir as recomendações da CPLP MIGUEL MANSO

A cimeira extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou esta quinta-feira em Maputo a adesão da Guiné Equatorial à organização.

A adesão, como membro de pleno direito, foi aprovada como uma recomendação para a cimeira de chefes de Estado da organização que se realiza em Díli em Julho deste ano, após o Mundial de Futebol do Brasil. Será na capital de Timor-Leste, na habitual reunião dos ministros dos Estrangeiros que antecede a cimeira dos chefes de Estado, que a recomendação será aprovada para, depois, ser validada pelos altos mandatários.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, referiu em Maputo que "Portugal se sente à vontade com esta decisão" dado que, disse, a Guiné Equatorial seguiu todo o roteiro que lhe foi imposto, incluindo a questão da moratória à pena de morte.

Segundo o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Balói, o seu homólogo da Guiné Equatorial anunciou que desde há três dias vigora naquele país um “dispositivo legal” que responde à exigência que a CPLP fazia de uma moratória sobre a pena de morte. O que foi considerado pela diplomacia como um importante passo político.

“Este dispositivo não abole a pena de morte mas suspende-a”, disse Balói, dizendo esperar que a Guiné Equatorial evolua para uma situação idêntica aos restantes países-membros da CPLP, onde a pena de morte é expressamente proibida.

Contudo, nos próximos meses há ainda muito trabalho pela frente. Trata-se de garantir a adequação da legislação do regime de Malabo aos princípios e valores defendidos pela CPLP, ou seja, sobre as garantias do Estado de Direito e do cumprimento dos direitos humanos.

Também terão de ser trabalhados os protocolos, subscritos em 21 de Janeiro pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, quanto ao ensino e divulgação do português. Na sua visita a Malabo, Campos Ferreira assinou um protocolo para a promoção e difusão do português e um memorando para programas de formação especial, em português, de diplomatas e altos funcionários da Guiné Equatorial.

Recorda-se que as línguas oficiais daquele país eram o castelhano e o francês. Ontem, em Maputo, o chefe da diplomacia de Malabo, Agapito Mba Mokuy, adiantou que a Constituição do seu país passará a definir a língua portuguesa como o terceiro idioma.

Com a decisão de ontem dos chefes da diplomacia da CPLP termina um longo período durante o qual Lisboa só teve com Maputo uma aproximação de posições estável sobre a necessidade de garantir, apriori, o cumprimento dos direitos humanos para a adesão da Guiné Equatorial. Os outros países-membros – Angola, Cabpo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – admitiam que a adesão de pleno direito do regime de Malabo permitiria, por si só, a abertura política no país governado desde 1979 por Teodoro Nguema Obiang.