Ministra das finanças garante que disciplina orçamental terá de se prolongar por “muitos anos”

Ministra das Finanças afirmou em Bruxelas que “ainda há muito trabalho pela frente”.

Oposição tem criticado o tempo que Maria Luís Albuquerque demorou até tomar o assunto em mãos
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Maria Luís Albuquerque participou em seminário da OCDE nesta segunda-feira Enric Vives-Rubio

A ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque deixou nesta segunda-feira claro que a disciplina orçamental vai ter de continuar por “muitos anos”, apelando pelo caminho a um “entendimento” com os principais partidos da oposição sobre algumas questões essenciais para evitar “sobressaltos” em caso de mudança de Governo.

Um dos grandes riscos que Portugal enfrenta, afirmou a ministra durante um seminário da OCDE – em que foi um dos oradores em conjunto com vários parceiros europeus – é o país cair na tentação de abandonar a disciplina orçamental por pensar que o mais difícil do processo de ajustamento económico e financeiro (ligado à ajuda externa) já foi conseguido.

“Não podemos correr o risco de pensar que fizemos o que precisava de ser feito e que agora podemos ser clementes na disciplina orçamental”, afirmou, reconhecendo que “a tarefa mais difícil [do Governo] numa perspectiva política é lidar com as expectativas”. Isto porque “quando as coisas começam a melhorar, pode haver a tentação de pensar que a parte difícil já passou. Eu diria que a parte mais difícil já passou, mas ainda há muito trabalho pela frente”, insistiu.

Garantindo, em resposta a uma pergunta, que as tensões políticas do ano passado foram “ultrapassadas” e que o Governo está “muito coeso”, a ministra reconheceu que “tem sido muito difícil manter a população connosco” por causa das dificuldades do programa de ajustamento económico e financeiro. Isto porque, mesmo se os desequilíbrios “se foram acumulando” desde a adesão ao euro, “as pessoas só sentem os problemas quando a solução é implementada”, afirmou.

Por isso, frisou, “é importante mostrar resultados, é importante continuar a ajustar a trajectória quando necessário, é importante também dar expectativas às pessoas de que as coisas vão melhorar, como estão de facto a melhorar”. No entanto, frisou, também “é muito importante dizer às pessoas que não se vai voltar ao que havia antes, porque não há nada para onde voltar, já não existe. De facto, pode-se mesmo argumentar que essa realidade não existia realmente, era uma ilusão e por isso é que a aterragem tem sido tão dura”.

Insistindo em que a estabilidade política é importante, Maria Luís Albuquerque afirmou que será “a primeira vez que um Governo de coligação chegará ao fim da legislatura” na história democrática portuguesa.

Nesta perspectiva, a gestão das expectativas “continuará a ser o maior desafio”, o que, defendeu, pressupõe “algum tipo de entendimento mais alargado também com os principais partidos da oposição” sobre “a agenda das reformas e sobre as coisas em que todos estamos de acordo relacionadas com a nossa participação na zona euro” e com “os objectivos comuns que partilhamos”. “Deve haver uma base comum que nos oriente neste processo de forma a que a mudança de um Governo para o outro no processo democrático normal não provoque sobressaltos nem tenha um impacto significativo nas expectativas das pessoas”, defendeu.

Jeroen Dijsselbloem, ministro das finanças da Holanda e presidente do Eurogrupo, reconheceu igualmente que “a chave” de todo o processo de reformas económicas “é convencer o eleitorado” sobre a sua necessidade como condição para assegurar o crescimento económico e manter o modelo social europeu. “Temos estados-providência bastante fortes, investimos muito ao longo de várias gerações para os construir, e se as pessoas perceberem que o que estamos a fazer é tentar torná-los sustentáveis no futuro, poderão sentir-se motivadas a aceitar algumas das medidas que adoptamos”, considerou. O problema, reconheceu Dijsselbloem, é que “as pessoas pensam que o que estamos a fazer é destruir o Estado providência”, o que “é uma percepção errada”. “Manter um Estado providência mais forte e moderno para a Europa” tem de “estar no centro do que estamos a fazer”, insistiu.

O ministro holandês reconheceu que as reformas que está a aplicar no seu país nos sectores da banca, habitação e sistemas de saúde deviam ter sido feitas há dez anos, mas estão a ser feitas “todas ao mesmo tempo e em época de crise e de elevado desemprego”. “É a altura errada para fazer estas reformas, mas não temos alternativa”, garantiu. “Às vezes quando se está no Governo é preciso fazer coisas que são politicamente erradas na altura errada, mas economicamente correctas e que têm de ser feitas”, sustentou.

Tal como Maria Luís Albuquerque, Dijsselbloem defendeu que as decisões sobre as reformas têm de dar clareza às pessoas em vez de incerteza. “Se as reformas não se fazem, as pessoas sabem na mesma que as coisas não estão bem e que alguma coisa terá de ser feita rapidamente, e isso cria incerteza”, afirmou. As reformas constituem “uma aventura politicamente arriscada. Não sei se vamos conseguir, mas felizmente não temos eleições nacionais nos próximos anos, por isso espero que tenhamos resultados antes”.

Texto original da Lusa substituído