Julgamento de Vale e Azevedo à espera de autorização das autoridades britânicas

Como foi extraditado para Portugal para acabar de cumprir pena noutros processos, antigo presidente do Benfica usufrui por lei de prerrogativas especiais

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Vale e Azevedo foi presidente do Benfica entre 1997 e 2000 Miguel Silva (arquivo)

A ida a tribunal de Vale e Azevedo por falsificação de cauções destinadas a mantê-lo fora da cadeia enquanto aguardava julgamento nos casos Euroárea e Dantas da Cunha está à espera de autorização das autoridades britânicas.

O processo não foi distribuído ainda às varas criminais de Lisboa porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda resposta das autoridades do Reino Unido sobre o "alargamento do mandado de detenção europeu" que determinou a extradição do antigo presidente do Benfica para Portugal, em Novembro de 2012. Como o mandado de detenção europeu não diz respeito a este processo de alegada falsificação de fianças, a PGR refere que "é obrigatório" o pedido, por causa do chamado princípio da especialidade.  A lei estabelece que um arguido entregue em cumprimento de um mandado de detenção europeu não pode ser sujeito a procedimento penal, condenado ou privado de liberdade por infracção cometida em momento anterior à extradição.

No processo de cauções, o Ministério Público acusa Vale e Azevedo de ter utilizado uma empresa francesa de resseguros, a PMRE, para conceber fianças forjadas entre 2001 e 2007. Depois dos casos Euroárea e Dantas da Cunha, o antigo presidente do Benfica só ficou em liberdade mediante o pagamento de cauções no valor de 1,3 milhões. As garantias de pagamento terão sido obtidas através de seguros-caução falsos daquela empresa, supostamente subsidiária de uma prestigiada firma suiça do sector.

O problema foi detectado pelo Banco Comercial Português, quando recebeu um pedido de Vale e Azevedo de financiamento de cinco milhões de euros, tendo a mulher do ex-dirigente desportivo sido constituída também arguida.

Foi com base no chamado princípio da especialidade que Vale e Azevedo permaneceu apenas 15 minutos no seu julgamento por peculato e outros crimes, a 20 de Novembro de 2012. O episódio teve lugar dias depois de ter sido extraditado para Lisboa, para cumprir o resto da pena nos processos Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria. Em Maio de 2013 acabou por ser condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de apropriação de montante superior a quatro milhões de euros do Benfica, falsificação de documento, branqueamento de capitais e abuso de confiança.

A cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, o antigo dirigente desportivo pediu em Setembro de 2013 ao High Court of Justice, na capital inglesa, para anular a extradição para Portugal.

 

 

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