Fenprof entrega queixa-crime por indícios de peculato e abuso de poder em colégios

Mário Nogueira garante que existem mais cinco casos de irregularidades em colégios privados no Porto, Beira Interior e Lisboa e que tem directores de escolas como testemunhas.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, reuniu-se ontem com os sindicatos dos professores
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Reuniões entre o ministério e sindicatos começam esta semana Bruno Simões Castanheira

A Federação Nacional dos Professores, Fenprof, entregou nesta segunda-feira uma queixa-crime no Ministério Público por entender que existem “indícios de prática dos crimes de peculato, de participação económica em negócio e de abuso de poder” em vários colégios privados do país. A Fenprof sustenta que existem cinco novos casos de colégios em situação de irregularidade e exige que seja investigada a alegada utilização abusiva de dinheiros públicos no financiamento destes estabelecimentos de ensino, no âmbito dos contratos de associação do Estado com escolas privadas. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera que nos últimos anos tem havido "interesses poderosos que têm obstaculizado" as investigações.

Para além dos casos que foram alvo de uma reportagem televisiva, da TVI, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, diz que esta queixa-crime foi motivada também pela denúncia de mais situações de irregularidades, relativas a dois colégios do distrito do Porto, dois da Beira Interior e um de Lisboa: “São mais cinco casos que não são do grupo GPS [Gestão e Participações Sociais]”, adiantou, salientando que, entre outros indícios, estão sinais de “enriquecimento rápido" que são "estranhos”.

A referência de Mário Nogueira ao grupo GPS prende-se com a investigação da Polícia Judiciária (PJ) que realizou, no mês passado, uma operação com mais de 100 inspectores e que visou o grupo de ensino GPS, detentor de 26 colégios, entre os quais 14 recebem apoio do Ministério da Educação e Ciência.

Ainda sobre a queixa-crime que apresentou, o secretário-geral da Fenprof adiantou ainda que tem como testemunhas directores de escolas e que, na reunião que teve com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, entregou também um estudo feito em 2011 pela Universidade de Coimbra, a pedido do Ministério da Educação, sobre a “reorganização da rede de ensino” na “situação concreta do concelho de Coimbra”, e no qual se indica “como deveria evoluir o recurso aos privados”.

“Não temos nada contra o ensino particular, nada contra o financiamento do ensino privado, mas nos termos da lei. Queremos que seja cumprida a lei. E o que a lei diz é que o financiamento público de colégios privados só pode acontecer se for numa zona carenciada de oferta pública. Estamos numa situação de crise”, argumenta Mário Nogueira, lamentando que, ao longo dos últimos 20 anos, existam “denúncias” de casos como estes e “as coisas fiquem sempre meio adormecidas”. “Há interesses poderosos que têm obstaculizado que as coisas avancem”, afirma, defendendo que os casos denunciados estão a beneficiar as escolas privadas e a prejudicar as públicas.

Novas buscas

Depois da reunião com a procuradora-geral da República, Mário Nogueira adiantou que, nas situações denunciadas, poderão estar em causa “favorecimentos e abusos” e casos que “violam a lei”, uma vez que “em condições normais não se pode” financiar colégios privados com dinheiros públicos, quando “a rede pública” dessa área geográfica dá resposta suficiente.

Mário Nogueira explicou que agora irá ser apreciado pelos investigadores se a queixa-crime se junta a outros "processos em curso" ou se vai originar investigações autónomas. O dirigente considera “natural que alguns aspectos possam dar origem a queixas autónomas”. "Temos de aguardar", disse.

Segundo informações avançadas ontem pela TVI, e no âmbito da investigação da PJ em curso, terão sido efectuadas entretanto buscas na casa do ex-director regional de Educação, José Almeida, que juntamente com José Canavarro, ex-secretário de Estado — também já alvo de buscas —, negociaram o financiamento público de quatro colégios privados. Também as casas de António Calvete, presidente do grupo GPS, e de Manuel e António Madama, igualmente do grupo, já foram alvo de buscas.