Ministério Público avança com segunda providência cautelar sobre os quadros de Miró

Acção visa, desta vez, a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a Christie's. Cavaco Silva não comenta, mas diz que a colecção foi usada "como arma de arremesso na luta política e partidária".

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Suzanne Plunkett/Reuters

Depois do chumbo da primeira acção interposta no início desta semana, que foi indeferida na terça-feira de manhã pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), mas acabaria por levar à suspensão da venda da colecção dos 85 quadros de Miró pela Christie's de Londres, o Ministério Público (MP) avançou no mesmo dia com uma nova providência cautelar.

A notícia foi avançada pela Antena 1, e esta quarta-feira confirmada pelo Ministério Público (MP), que diz que a nova acção tem em vista "a suspensão das deliberações e actos referentes à alienação das obras de arte de Miró".

Na resposta, por email, ao PÚBLICO, o gabinete do MP acrescenta que "esta providência corre em paralelo com uma outra interposta na segunda-feira, no mesmo Tribunal, e que tem em vista a suspensão da venda do referido acervo de obras".

O MP utilizou, de resto, "a prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar" e nomeadamente a afirmação, contida no acórdão do TACL, de que "a expedição das obras é manifestamente ilegal", para desencadear esta segunda providência.

A resposta do MP esclarece ainda que a decisão tomada, na terça-feira de manhã, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de indeferir o processo que tinha sido lançado por um grupo de cinco deputados do PS incidia "não sobre a providência cautelar, mas sobre o seu decretamento provisório, pelo que a referida primeira providência cautelar prossegue".

Segunda a notícia da Antena 1, os visados desta segunda acção são a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas perto da hora marcada para o seu início, na tarde de terça-feira. Todos os visados já foram citados por correio electrónico e, esta quarta-feira, vão receber a citação por carta.

Confrontados, já esta quarta-feira, com a nova acção do MP, tanto Jorge Barreto Xavier como Maria Luís Albuquerque disseram que não iriam comentar o assunto. Os dois governantes estiveram presentes, esta manhã, no convento de São Francisco, em Lisboa, para a assinatura do protocolo de alargamento do Museu de Arte Contemporânea do Chiado.

Recorde-se que, na terça-feira à tarde, o secretário de Estado da Cultura tinha reafirmado a intenção do Governo de avançar com a venda da colecção Miró, considerando que a prioridade é "liquidar a dívida do BPN com os activos do BPN”.

Também o Presidente da República recusou comentar a polémica em volta da colecção Miró. “Tendo os quadros emergido como arma de arremesso na luta política e partidária, e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não devo comentar o assunto”, respondeu Cavaco Silva esta quarta-feira ao fim da manhã quando questionado sobre o assunto à saída da inauguração da sede do grupo Novartis, em Oeiras.

Já o deputado José Magalhães, um dos cinco parlamentares socialistas que, no final de Janeiro, avançaram com a providência cautelar, acha que a nova iniciativa do MP "é o desenvolvimento inteiramente coerente e adequado às decisões anteriores", chamando a atenção para o texto do acórdão do TACL e o diagnóstico que ele faz do processo.

José Magalhães esclarece que o caso vai agora continuar a ser tratado pelo Tribunal, cujas decisões o PS "aceita e acata". E que, do ponto de vista político, o PS já requereu, esta terça-feira, na Assembleia da República, a presença do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para ser inquirido sobre o processo.