“Meias licenciaturas” nos politécnicos aprovadas nesta semana mas sem se saber número de vagas

Cursos superiores de curta duração arrancam no próximo ano lectivo e duram dois anos mas não dão equivalência a nenhum grau académico. Politécnicos estão preocupados por não saberem várias respostas, nomeadamente em termos de financiamento.

Nuno crato é ministro da Educação há um ano
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Decisão ainda foi no tempo de Nuno Crato Foto: Miguel Manso

Os chamados cursos superiores de curta duração vão mesmo avançar já no próximo ano lectivo nos institutos politécnicos. Sabe-se que as formações terão a duração de dois anos, que vão dar direito a um diploma, mas sem grau académico, e que o enfoque será essencialmente profissionalizante. O decreto-lei sobre o tema será aprovado nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Mas, por agora, ficam de fora respostas a várias perguntas – como o número de vagas que vão ser abertas ou a forma como serão financiados os cursos –, o que preocupa o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira no final de uma reunião entre o Ministério da Educação e Ciência e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos que decorreu no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e onde as praxes académicas estiveram também na ordem de trabalhos. O secretário de Estado do Ensino Superior explicou que estes ciclos curtos “já existem em todos os países à excepção de Portugal, estão previstos na Reforma de Bolonha e são uma meia licenciatura com uma intenção muito profissionalizante”, ainda que também tenham uma formação genérica.

Questionado sobre a forma como serão financiados e as vagas que irão abrir, José Ferreira Gomes adiantou que o número de alunos a admitir vai depender das carências identificadas por cada região em parceria com as empresas da zona, “que terão o papel crucial de dizerem as necessidades de formação e de acolherem os jovens a fazer estágio”. Os cursos são para maiores de 18 anos que tenham o 12.º ano ou a quem falte terminar apenas uma disciplina, que poderão acumular com a formação. Ferreira Gomes disse que a ideia é que os alunos façam uma prova local no sítio onde pretendem ingressar, não estando aparentemente previsto o ingresso através de exames nacionais. O último semestre será um estágio numa empresa.

Em relação ao financiamento, o secretário de Estado disse não existirem números finais, sendo que parte do investimento será através de fundos comunitários. E acrescentou também que este tipo de curso “não é uma licenciatura”, pelo que as pessoas que o concluam não terão direito a um grau, mas sim a um “diploma de técnico superior profissional”.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação destes cursos há precisamente um ano, motivo pelo qual o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), apesar de satisfeito com o passo, está preocupado com a operacionalização em poucos meses, sem saber questões básicas como o funcionamento das propinas visto que só agora conseguiram ter acesso a um “rascunho” do que será levado a Conselho de Ministros.

“Vamos estar a discutir este assunto com o documento aprovado, que é um enorme risco. Se encontrarmos questões que não possam ser ultrapassadas terá de ser alterado antes de ser implementado”, alertou Joaquim Mourato, que disse também que falta saber como é que os politécnicos vão distinguir esta nova formação dos cursos de especialização tecnológica que já disponibilizavam e que relação vão ter com as licenciaturas. Sobre a forma de ingresso afirmou não estar seguro sobre questões como os exames nacionais.

Formação pretende atingir metas europeias
O Orçamento do Estado para este ano já estabelecia metas para o Ensino Superior que passavam pela adequação da “oferta formativa às necessidades do país em termos de quadros qualificados” e pela criação “da figura do Curso Superior de curta duração (120 ECTS) nas instituições de ensino politécnico, nível 5 ISCED com forte inserção regional e com interacção obrigatória com as empresas”. Os até agora cursos de especialização tecnológica correspondiam apenas ao nível 4, pelo que não contavam para as estatísticas da União Europeia em termos de população com ensino superior completo ou equivalente, sendo que só os cursos de nível cinco na escala International Standard Classification of Education dão direito a esse reconhecimento.

Em Portugal mais de 7000 alunos frequentavam no ano passado os cursos de nível quatro, ficando por isso de fora dos números europeus e dos compromissos do país de ter até 2020 pelo menos 40% das pessoas entre os 30 e 35 anos com ensino superior ou situação equivalente. Os últimos dados, referentes a 2012, indicam que a média da União Europeia já se situa nos 36% quando o país se fica pelos 27%.

O PÚBLICO questionou a tutela sobre se o acesso a estes cursos vai implicar fazer os exames nacionais ou se existirão só os outros moldes e se os alunos poderão ter algum acesso mais directo a uma licenciatura após a formação, nomeadamente pedindo equivalências para os 120 créditos a que os cursos correspondem, sendo as licenciaturas de 180. Até ao momento o ministério não respondeu.