Estado, PS e Parvalorem estão a ser ouvidos em tribunal sobre caso Miró

Sessão que decidirá sobre a providência cautelar do Ministério Público que pede a suspensão da venda dos Miró da colecção BPN começou ao final desta tarde.

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Algumas das obras de Joan Miró expostas em Londres Reuters

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa está a ouvir desde as 18h as testemunhas envolvidas no caso da colecção Miró do Banco Português de Negócios (BPN). A juíza está a avaliar a providência cautelar do Ministério Público que pede a suspensão da venda, agendada para terça e quarta-feira na Christie’s de Londres, das 85 obras.

Estão a ser ouvidos um representante da Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN e que é proprietária das obras, a directora-geral do Património, Isabel Cordeiro, e um representante da Christie’s, além de representantes do Ministério das Finanças e as deputadas socialistas Inês de Medeiros e Gabriela Canavilhas – que, dado estar nos Açores, está a ser ouvida por videoconferência.

Esta audiência está a decorrer em tempo recorde depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter dado provimento a uma exposição de cinco deputados do Partido Socialista (PS) sobre a venda das 85 obras de Joan Miró que integravam a colecção do BPN e que, depois da sua insolvência, passaram para as mãos do Estado.

Em comunicado enviado ao início desta tarde às redacções, a PGR informa que, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos tribunais administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró.

A providência deu entrada na manhã desta segunda-feira na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e o Ministério Público pediu o decretamento provisório da providência, nos termos do artigo 131.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

O PÚBLICO sabe que, ao mesmo tempo que decorre esta audição, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, está numa reunião na Secretaria de Estado das Finanças. A decisão de vender as 85 obras de Miró num leilão internacional foi anunciada na comissão de inquérito ao BPN em Julho de 2012 pela então secretária de Estado do Tesouro e actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a audição em tribunal e a reunião com Nogueira Leite, mas não obteve, até agora, resposta.