Projecto SOS Famílias Endividadas propõe planos de reestruturação de dívidas por via judicial

Confederação Nacional das Associações de Família e o Centro de Apoio ao Endividado juntam-se para ajudar famílias endividadas.

Dívidas somam 434 milhões de euros
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Planos serão a longo prazo para famílias poderem "respirar" Pedro Cunha

A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) e o Centro de Apoio ao Endividado assinam nesta quarta-feira um protocolo que tem como objectivo criar uma rede de assistência, a nível nacional, de apoio a famílias endividadas. Através de um site criado para o efeito, pessoas ou famílias poderão pedir ajuda especializada para reestruturarem dívidas que tenham a particulares. O plano de reestruturação, depois de preparado por especialistas, é feito por via judicial.

No site www.sosfamilias.com – estarão os contactos e o formulário necessário para fazer o pedido. A partir desse momento, os profissionais do Centro de Apoio ao Endividado têm três dias para responder à pessoa ou família endividada.

O apoio prestado no âmbito deste projecto - que se chama SOS Famílias Endividadas, destina-se a pessoas singulares ou agregados familiares e os pedidos só podem ter por base dívidas a credores privados  (empréstimos da casa, do carro, entre outras situações) e não dívidas fiscais e à Segurança Social. “Só se inclui credores privados, porque o enquadramento legal é diferente”, justifica o secretário-geral da Confederação Nacional das Associações de Família, Hugo Oliveira.

“O que vamos dizer é que há uma equipa de especialistas do Centro de Apoio ao Endividado que se propõe negociar um plano de pagamentos e de reorganização da dívida junto dos credores. Será por via judicial que será apresentada a restruturação da dívida, junto de credores privados e desde que haja acordo de dois terços do total de credores”, ressalva Hugo Oliveira. Os planos de reestruturação serão feitos por via judicial, o que permitirá travar insistências de credores, e serão a longo prazo para que “as famílias consigam respirar”.

Luz ao fundo do túnel
A CNAF pretende difundir pelo país a existência desta forma de ajuda, mostrando às famílias endividadas que há um conjunto de profissionais aptos a auxiliá-las: “É uma forma de encontrar uma luz ao fundo do túnel”, diz Hugo Oliveira, admitindo que a ideia também surgiu devido ao contexto de crise que o país atravessa. “Há pessoas e famílias abaladas pelo desemprego, o que provoca desequilíbrio”, nota. “Nesta conjuntura, é obrigação da CNAF estar atenta às políticas de família e encontrar soluções. Temos de estar atentos ao panorama das famílias em Portugal e ajudá-las”, frisa.

Em termos práticos, o que a CNAF se propõe fazer é difundir junto das cerca de 150 entidades que tem como associadas a mensagem de que existe o site e esta ajuda especializada. Entre estas entidades, estão instituições particulares de segurança social, câmaras municipais, juntas de freguesia, entre outras.

A assistência prestada terá um custo para a pessoa ou família, decorrente do processo levado a cabo pelo Centro de Apoio ao Endividado e que será calculado consoante o caso e o problema em questão: “Mas não se pretende que seja para agravar a situação da família”, ressalva Hugo Oliveira.

Entre outras entidades que prestam apoio a famílias endividadas, como a Deco, por exemplo, também existe desde 2012, uma Rede de Apoio ao Consumidor Endividado – uma entidade à parte do Centro de Apoio ao Endividado - que presta igualmente apoio a famílias endividadas, de forma gratuita mas não por via judicial. Os objectivos passam por informar os consumidores sobre direitos e deveres em caso de risco de incumprimento dos contratos de crédito; apoiar os consumidores na análise das propostas apresentadas pelas instituições de crédito em sede de negociação com as instituições de crédito e auxiliar os consumidores na avaliação da capacidade de endividamento. Esta rede tem várias entidades associadas, espalhadas pelo país, e para contactá-la basta aceder ao site da Direcção-Geral do Consumidor - www.consumidor.pt - ou através do email [email protected].