Queixas mal instruídas para expulsar militantes do PSD podem ser arquivadas

O ex-presidente da Câmara de Cascais António Capucho, que liderou a lista à Assembleia Municipal de Sintra contra a candidatura social-democrata, foi alvo de três queixas.

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Um dos casos mais mediáticos, o protagonizado por António Capucho, ainda não foi analisado Joana Bougard

As comissões políticas concelhais do PSD foram notificadas pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido para, num prazo de dez dias, apresentarem devidamente os processos relativos a militantes que apoiaram candidaturas autárquicas adversárias às do partido. Se não o fizerem, as queixas serão arquivadas, disse ao PÚBLICO fonte do CJN.

A decisão foi tomada no final da semana passada na última reunião do órgão juridicional do PSD que entende que os militantes não podem continuar com a inscrição partidária suspensa por tempo indeterminado,  porque as queixas de que foram alvo não estão devidamente fundamentadas.

Ao que o PÚBLICO apurou, várias concelhias fizeram chegar à direcção nacional do partido queixas dando conta do envolvimento de militantes em candidaturas opositoras às do PSD, mas os processos não foram devidamente instruídos, o que inviabiliza uma decisão do órgão que é considerado o tribunal do partido.

Na maior parte dos casos o que falta é a certidão oficial da câmara com os editais ou a certidão judicial do processo correspondente do acto eleitoral entregue no tribunal, documentos que são indispensáveis para que a juridição se pronuncie. Várias concelhias enviaram para os órgãos do partido fotocópias em vez dos documentos originais, uma situação que o conselho de jurisdição considera sem validade legal.

O presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, Calvão da Silva, não tem uma ideia do números de processos que já foram analisados pelo órgão a que preside, mas garante que todas as pessoas alvo de queixa foram notificadas e muitas delas ouvidas, “aduzindo argumentos de divergência profunda em relação ao partido”, mas houve quem optasse por não responder.

“Nós, no Conselho de Jurisdição, não nos movemos por critérios nem de quantidade, nem por critérios subjectivos, aplicamos apenas um critério abastracto que foi definido desde o início antes da tomada de qualquer decisão”, declarou ao PÚBLICO Calvão da Silva. Todavia, em Outubro passado, fonte da direcção do PSD adiantou ao PÚBLICO que cerca de 400 militantes corriam o risco de ser expulsos do partido por terem participado em campanhas autárquicas contra as candidaturas do partido.

Calvão da Silva também não avança com uma data para o desfecho dos processos de expulsões no partido. Ontem, o Correio da Manhã adiantava que a intenção era resolver todos os processos antes do final de Fevereiro, mês em que está marcado o próximo congresso do PSD, que decorrerá no Coliseu dos Recreios.

Um dos casos mais mediáticos, o protagonizado por António Capucho, ainda não foi analisado. O ex-presidente da Câmara de Cascais é o único militante que foi alvo de três queixas, provenientes das concelhaias de Cascais (onde é militante), de Sintra (onde foi que foi candidato à assembleia municipal, na lista do independente de Marco Almeida), e Porto (por ter integrado a Comissão de Honra do independente Rui Moreira). No caso do Porto, o CJN já se pronunciou e António Capucho não foi expulso do partido do qual já foi secretário-geral.

Ao que foi possível apurar, as queixas das concelhias apresentadas por Cascais e Sintra estão devidamente instruídas, estando a decorrer o prazo para os militantes exercerem o seu direito de audiência prévia. Já os onze militantes de Lisboa que foram alvo de processos com vista à expulsão do partido vão ser notificados esta semana, segundo adiantaram ao PÚBLICO. Os processos relativos ao Porto, Gaia e Anadia estão encerrados e a maior parte dos militantes viram confirmada a cessação da inscrição partidária, ou seja, foram expulsos.