Aprovada proposta de referendo sobre co-adopção por casais homossexuais

Chuva de declarações de voto no PSD e protestos nas galerias da AR. Teresa Leal Coelho demitiu-se da direcção da bancada do PSD. Miguel Frasquilho diz que votará “sim” no referendo.

Fotogaleria
As bancadas da esquerda no momento da votação na AR Rui Gaudêncio
Fotogaleria
“Vergonha”, gritou-se nas galerias do Parlamento Rui Gaudêncio

A proposta de referendo do PSD sobre a co-adopção e a adopção por casais do mesmo sexo foi aprovada por poucos votos a favor do PSD, a abstenção do CDS e os votos contra do PS, PCP, BE e Verdes. E abstenção dos deputados do PS João Portugal e António Braga.

Dos 230 deputados estiveram presentes no hemiciclo no momento na votação 221. O diploma foi aprovado com 103 votos favoráveis da bancada do PSD (que no total tem 108 deputados) que tinha disciplina de voto depois de a maioria assim ter decidido na reunião geral da bancada. Registaram-se 26 abstenções (24 deputados do CDS-PP, cuja bancada tinha indicação do sentido de voto, e dois do PS, que deu liberdade de voto aos seus parlamentares), e 92 votos contra das bancadas da esquerda (68 do PS, 14 do PCP, oito do Bloco e dois dos Verdes).

Logo a seguir a Guilherme Silva, presidente da Assembleia da República em exercício pela ausência de Assunção Esteves, ter anunciado que o projecto estava aprovado com o voto a favor do PSD, ouviram-se gritos de “vergonha!” nas galerias e até deputados bateram com a mão na mesa, fazendo barulho. “Façam favor de se abster de quaisquer manifestações”, ordenou Guilherme Silva e pediu aos agentes para retirarem “as pessoas que não estão a observar o dever de silêncio e respeito pela Assembleia”.

Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD e crítica da proposta da bancada (subscrita por oito deputados da JSD), não estava na sala no momento da votação, depois de já ter estado no debate quinzenal. Mais tarde, soube-se que apresentara a sua demissão da direcção da bancada.

Já Miguel Frasquilho, também crítico da proposta de referendo, escreveu no Facebook logo após a votação que estará do lado do “sim”. “Muito do que hoje se passou podia — e devia — ter sido evitado. Se houver referendo, naturalmente estarei do lado do SIM”, escreveu o vice-presidente da bancada social-democrata.

Foram várias as declarações de voto anunciadas, sobretudo no PSD e no CDS e algumas foram anunciadas com críticas. Teresa Caeiro, do CDS, disse mesmo que a sua intenção era votar contra o diploma, mas não o fez para que não fosse considerada “deslealdade parlamentar”. E justificou: “Conformei o meu voto a algo em que não acredito e considero uma iniciativa lamentável.”

Deputados do PS bateram palmas neste momento e voltaram a fazê-lo para alguns dos anúncios seguintes de declarações de voto. Francisca Almeida – que considerou esta votação uma “grave precedente” - e Carina Oliveira, ambas do PSD, também anunciaram ao plenário que queriam votar contra e que vão apresentar declaração de voto.

Luís Menezes, Mota Amaral, Carlos Baptista Leite e António Proa também anunciaram a entrega de uma declaração de voto. E Mónica Ferro foi a porta-voz, para o mesmo efeito, de um grupo de deputados sociais-democratas onde se incluem Miguel Frasquilho, Cristóvão Norte, Paula Cardoso, Ângela Guerra, Ana Oliveira, Conceição Caldeira e Sérgio Azevedo.

Os socialistas que se abstiveram, António Braga e João Portugal, vão entregar uma declaração de voto conjunta.

A proposta dos deputados da JSD para o referendo à co-adopção inclui já as duas perguntas a fazer aos eleitores: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

Teresa Leal Coelho assumiu que saiu derrotada


A vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho demitiu-se do cargo, depois de se ter ausentado da votação da proposta de referendo sobre co-adopção e adopção por casais homossexuais.


A demissão foi anunciada por Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata, após as votações e confrontado com a ausência da dirigente do plenário quando o projecto de resolução foi votado. 

Teresa Leal Coelho, que é também vice-presidente do partido, mostrou-se totalmente contra a proposta de referendo subscrita por deputados da JSD e disse-o na reunião interna do grupo na quarta-feira à noite.Mas os deputados do PSD decidiram, por larga maioria, a favor da disciplina de voto e do referendo. Só 12 deputados votaram contra. Teresa Leal Coelho foi uma dessas parlamentares.

Em declarações ao PÚBLICO, a dirigente do PSD expressou a sua discordância sobre esta proposta.  “Esta realização individual não provoca nenhum dano, todas as crianças devem ser salvaguardadas pelo legislador”, sustentou. As restrições a que “estas crianças estão sujeitas devem ser eliminadas pelos actores políticos”, acrescentou.

Teresa Leal Coelho, que é próxima de Passos Coelho, assumiu que esta não é uma posição maioritária no PSD e que saiu derrotada nesta questão. A proximidade da campanha interna para a liderança de Pedro Passos Coelho no PSD levou a dirigente a ter alguma contenção na sua discordância.