A lei que impõe que sejam colocadas fotografias de acidentes nas embalagens de bebidas alcoólicas, aprovada pelo estado brasileiro de Goiás, está a gerar polémica entre os fabricantes e distribuidores, noticia a imprensa local.

À semelhança do que acontece nos maços de cigarros, as garrafas e embalagens de bebidas vendidas e distribuídas em Goiás têm, desde 27 de Dezembro, de divulgar nos rótulos imagens de acidentes causados pelo excesso de álcool. As fotografias de carros destruídos devem ser acompanhadas por estatísticas sobre mortes e lesões graves causadas por acidentes e pela frase "Se beber, não dirija".

Porém, as empresas, que têm até final de Março para adotarem a mudança, estão revoltadas com a iniciativa, alegando que a lei é inconstitucional, por legislar sobre material de competência federal.

A vereadora Cida Garcez, autora do projecto, rebate as críticas. "A lei é constitucional até que provem o contrário", diz. Também Carlos de Freitas, procurador-geral do estado de Goiás, garante que não pretende revogar a lei. "Não estou obrigando indústrias brasileiras a colocarem em todos os rótulos, mas aqueles dentro do meu município terão que ter isso", argumentou.

No caso de não cumprirem a lei, os fabricantes e distribuidoras de bebidas habilitam-se a pagar uma multa de mais de 2.300 euros, segundo noticia o jornal brasileiro Folha de São Paulo. Segundo dados oficiais citados pelo jornal brasileiro O Globo, Goiânia, a capital do estado de Goiás, registou, no ano passado, pelo menos 3.170 acidentes com vítimas, sendo 322 mortes.

De acordo com um estudo elaborado pela Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde e divulgado recentemente, o álcool é a causa de aproximadamente 80 mil mortes por ano no continente americano, sendo o Brasil o quinto país com maior número de óbitos ligados ao consumo de bebidas alcoólicas.