Bancada do CDS abstém-se na proposta de referendo sobre co-adopção por casais homossexuais

PSD tem disciplina de voto a favor do referendo. PS tem liberdade de voto e a grande maioria dos socialistas está contra. PCP e Bloco votam também contra a iniciativa.

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Rui Gaudêncio

A bancada parlamentar do CDS "não inviabilizará" a proposta do PSD de referendo sobre a co-adopção e adopção por parte de casais do mesmo sexo, anunciou Filipe Lobo d'Ávila, porta-voz do partido, durante o debate parlamentar, o que torna difícil a aprovação da iniciativa.

Filipe Lobo d'Ávila fez uma intervenção arrasadora para o PSD, argumentando que o CDS não votará a favor de qualquer aumento de despesa para a realização do referendo, uma vez que não tem cabimento orçamental.

O CDS, ao abster-se, deixa para o PSD a "exclusiva responsabilidade da aprovação" da proposta, afirmou o deputado centrista, deixando a bancada social-democrata gelada. 

A proposta está a ser discutida na tarde desta quinta-feira em plenário e a votação está marcada para sexta-feira. O PSD tem disciplina de voto para votar a favor, a restante oposição vota contra. A abstenção do CDS e eventuais faltas no plenário de amanhã podem levar ao chumbo da proposta dos deputados da JSD.

A bancada do PSD esteve ainda sob fogo por parte das bancadas da oposição. PS, PCP e BE acusaram os sociais-democratas de cometer "fraude" ao avançar com esta iniciativa que consideraram ilegal.

Esta quarta-feira, a maioria de deputados da bancada do PSD mostrou-se a favor da proposta de referendo sobre a adopção e co-adopção por casais homossexuais, numa votação feita na quarta-feira à noite numa reunião do grupo. Ao decidir pela disciplina de voto, o PSD deixava em boa parte o ónus da votação do projecto de resolução para o CDS.

No momento da votação do projecto de resolução, os olhos estarão postos também nas bancadas do PSD (onde pode haver faltas de deputados) e do PS (em que alguns deputados podem contrariar o voto contra da maioria). Já no PCP e no BE o sentido de voto é contra.

Isabel Moreira, deputada do PS e uma das autoras do projecto de lei da co-adopção, aprovado na generalidade em Maio do ano passado, diz ao PÚBLICO que considera que o referendo "é um expediente parlamentar sem qualquer convicção aliada, propõe-se um referendo sobre uma matéria que já foi chumbada duas vezes nesta legislatura [adopção por casais do mesmo sexo]  e cinco meses depois de ter sido votada por todas as bancadas parlamentares a co-adopção". Neste último caso, abre-se apenas a possibilidade ao cônjuge do mesmo sexo adoptar o(s) filho(s) do parceiro.

Isabel Moreira diz ainda que "nunca foi levantada a questão do referendo durante cinco meses de audições e trabalho na especialidade e em Novembro acordou-se por unanimidade, na comissão, que a votação seria a 15 de Novembro. Três dias depois, o deputado Hugo Soares apresenta um referendo sobre as duas matérias".

A constitucionalista lembra ainda que, "do ponto de vista legal e à luz da lei orgânica do referendo, não é permitido mais do que uma matéria. Além de que não existem referendos sem projectos de lei associados e, neste momento, não há nenhum projecto de lei a decorrer sobre adopção" por casais do mesmo sexo.

A ideia do referendo é, na opinião da socialista, apenas "um estratagema político" para que a matéria da co-adopção se arraste "indefinidamente" e seja atirada, eventualmente, para outra legislatura.

O projecto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a adopção e a co-adopção por casais do mesmo sexo foi subscrito pelos oito deputados indicados pela JSD, um dos quais tinha votado a favor da proposta do PS que pretendia regular a co-adopção por casais do mesmo sexo.