Assembleia decisiva da SRU Porto Vivo marcada para 28 de Fevereiro

Câmara e Estado devem decidir futuro da sociedade, em relação à qual mantêm um diferendo há cerca de dois anos.

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Adriano Miranda

A Assembleia Geral da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto destinada a aprovar as contas de 2012, a nomear nova administração e decidir sobre futuro modelo de gestão realiza-se dia 28, revelou à Lusa um dos accionistas.

A reunião pode ser decisiva para pôr fim a cerca de dois anos de diferendo entre a Câmara do Porto e o Estado (que detém 60% do capital, através do Instituto de Reabilitação e Habitação Urbana - IHRU) e para a definição do modelo de financiamento da empresa que em 2013 o Governo anunciou querer abandonar.

O encontro pode também quebrar o impasse na recuperação urbana da cidade: o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF), recentemente divulgado, revela que os gastos da SRU “com a reabilitação sofreram uma redução de 61%” entre 2010 e 2012. O documento, a que a Lusa teve acesso, recomenda aos accionistas que seja adoptado “um modelo de financiamento da sociedade que permita a concretização das metas a atingir e a sua avaliação”. O relatório solicita ainda que câmara e IHRU “procedam à designação dos membros dos órgãos sociais para novo mandato”, já que os mesmos estão em funções desde 2011 e está sem presidente do conselho de administração há mais de um ano (após a renúncia ao cargo de Rui Moreira, actual presidente da autarquia).

No início de Janeiro, a Câmara do Porto e o Ministério do Ambiente (que tutela o Instituto de Reabilitação e Habitação Urbana (IHRU) revelaram ter adiado a Assembleia Geral (AG) da SRU “por acordo entre os accionistas” e manifestaram a intenção de “aprofundar contactos” para alcançar em 2014 uma “solução global” a SRU.

Uns dias depois, o presidente da autarquia, Rui Moreira, defendia que o Estado devia manter-se na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), tecia elogios ao ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e dizia confiar ser possível encontrar com o Governo uma solução para a empresa. Moreira explicou ainda que faria todos os contactos com o ministro e não com o IHRU, sublinhou estar em causa uma decisão política e revelou que, “em primeiro lugar”, a câmara vai propor ao Estado que “altere a sua intenção de sair da SRU”.

O autarca destacou também que o Estado devia dizer “de que forma quer participar” na empresa. “Seja através do IHRU, seja doutra forma qualquer. Se o IHRU entende que não deve participar na reabilitação urbana, se sabemos como estão os bairros do IRHU no Porto, se o Estado pretende acabar com a reabilitação urbana, então deve acabar com IHRU, não com a SRU”, defendeu.

O Governo anunciou em 2013 querer abandonar a Porto Vivo-SRU, mas acabaria por saldar a dívida que mantinha desde 2011: cerca de 2,5 milhões de euros, relativos à reposição dos prejuízos da empresa de 2010 e 2011. No relatório da IGF, alerta-se que “embora os accionistas tenham deliberado em Abril de 2012 a reposição dos prejuízos apurados nos anos de 2010 e 2011, o accionista IHRU [Instituto de Reabilitação e Habitação Urbana] apenas procedeu em conformidade em Junho de 2013. Esta situação terá agravado os custos de financiamento [...] e dificulta o normal funcionamento da sociedade”.

Em Outubro de 2012, o “prejuízo directo” provocado na empresa pelo impasse no pagamento da dívida de 2,5 milhões de euros estava calculado em 180 mil euros, disse à Lusa fonte da Câmara do Porto.

Quanto às contas de 2012 que estão por aprovar, foram em 2012 chumbadas pelo IHRU, que colocou em causa a gestão de Moreira na SRU, apontando a esse ano um “buraco” de 5,5 milhões de euros devido à operação das Cardosas. De acordo com fonte camarária, este quarteirão recuperado do Porto tem neste momento “60% [dos espaços] vendidos”.