Investimento do Estado no ensino superior está abaixo de 0,3% do PIB

Valor investido face à riqueza nacional está em quebra constante desde 2010. Estado só é responsável por cerca de metade do orçamento do sector.

A quebra é sobretudo notória desde 2010, altura em que o investimento público no sector atingiu o valor mais alto
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A quebra é sobretudo notória desde 2010, altura em que o investimento público no sector atingiu o valor mais alto Rui Gaudêncio

Em dois anos, o Estado reduziu em mais de 380 milhões de euros as transferências para as instituições de ensino superior. Fruto deste corte, o investimento público no sector medido em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) estava, em 2012, abaixo de 0,3%, uma realidade que a diminuição no financiamento nos anos seguintes deverá agravar. O valor investido nas universidades e politécnicos está em quebra desde 2010 e o Orçamento de Estado é responsável por cerca de metade das verbas do sector.

O PÚBLICO analisou as dotações orçamentais nominais desde 2006 — excluindo as receitas próprias e os fundos comunitários investidos no ensino superior ao longo desse tempo — e concluiu que esse valor atingiu 0,28% no final de 2012. Nos seis anos em análise, as várias oscilações do nível de financiamento ao longo dos seis anos, nunca permitem ao Estado atingir sequer os 0,4% do PIB investidos no ensino superior.

O último relatório da OCDE sobre o sector — Education at a Glance 2013, publicado no Verão —, colocava a despesa com o ensino superior em Portugal próximos dos 1,5% do PIB, 0,1 pontos abaixo da média dos países que compõem àquela organização internacional. Mas os critérios da OCDE agregam na despesa pública por estudante toda a despesa feita pelas instituições públicas (sem considerar se a fonte são receitas próprias ou o Orçamento de Estado). Os dados analisados não incluem despesa em Acção Social nem orçamentos de investimento.

Tendo em conta apenas os gastos directos do Estado, o ensino superior perdeu, desde 2006, mais de 223 milhões de euros de transferências directas, o que é visível sobretudo no sector universitário (menos 162 milhões). A quebra é sobretudo notória desde 2010, altura em que o investimento público no sector atingiu o valor mais alto (1224 milhões), perdendo em apenas dois orçamentos mais de 380 milhões de euros.

Neste período, o PIB, que tinha crescido até 2008, entrou em quebra e estava, em 2012 (último ano para o qual existem dados), num valor mais próximo do registado seis anos antes, o que não impediu uma quebra acentuada no valor investido em ensino superior tendo em consideração a percentagem do PIB. Em 2006, esse valor era de 0,38%, descendo para 0,29% em 2008. A partir voltou a crescer até ao ponto máximo, atingido em 2010, que ainda assim não foi suficiente para ultrapassar os 0,4% (0,39%). A partir de então, nos dois anos seguintes, registou-se uma quebra acentuada que colocou este valor em apenas 0,28% do PIB, o valor mais baixo dos seis anos em análise.

Estes números confirmam uma tendência que já tinha sido noticiada pelo PÚBLICO, em Outubro. Em pouco mais de uma década, as receitas próprias das instituições de ensino superior praticamente duplicaram o seu impacto nos respectivos orçamentos. Nas principais instituições do sector, as verbas geradas autonomamente já valem metade das receitas globais.

Em 2000, ano relativamente ao qual as instituições contactadas pelo PÚBLICO divulgaram os números mais antigos, as receitas próprias correspondiam, em média, a pouco menos de 23% dos respectivos orçamentos. O crescimento ao longo da década seguinte foi sempre gradual, atingindo um pico nos últimos dois anos. Em 2012, o volume de verbas geradas autonomamente pelo ensino superior já ficava perto dos 40%, valor ultrapassado em 1,4 pontos percentuais no ano passado.

Os números recolhidos mostram também uma diminuição substancial do investimento do Estado em cada aluno do ensino superior ao longo dos seis anos. Neste período, o número total de inscritos no ensino superior não parou de crescer, passando de 276.538 em 2006 para 317.588 em 2012. Esta circunstância fez diminuir o financiamento do Estado de 3854 euros por aluno em 2006 para 2652 euros em 2012.

Em seis anos, o Estado passou a colocar um pouco mais 1200 euros a menos nas universidades e institutos politécnicos por casa aluno, o que corresponde a uma quebra de cerca de 30% do valor. Esta descida é mas acentuada nas universidades (menos 1389 euros por aluno) em comparação com os institutos politécnicos (redução de 896 euros entre 2006 e 2012).

A tendência nos anos seguintes é para que esta situação se acentue. Em 2013, apesar das alterações introduzidas pelo orçamento rectificativo, em função da reposição das verbas dos salários dos funcionários públicos e da cativação de verbas do orçamento das instituições de ensino superior, o OE original previa transferências de 884 milhões de euros destinados pelo Estado ao sector. Este valor era superior em 42,1 milhões face ao ano anterior, mas ficava 181 milhões de euros aquém do que acontecia em 2006.

O OE para 2014 mantém a orientação, com uma transferência directa do Estado de menos 8,5 milhões face ao previsto inicialmente no ano anterior. Estes cortes têm levado à contestação de vários agentes do ensino superior. Esta segunda-feira, um grupo de académicos vai protestar junto do Ministério da Educação e Ciência (ver texto ao lado), no que é mais um episódio do clima de tensão entre o governo e o ensino superior, que levou, em Novembro, o CRUP a anunciar um corte de relações com a tutela.

Depois disso, os reitores acabariam por ser recebidos pelo ministro da Educação e Ciência e pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Apesar do espírito de colaboração o CRUP divulgou um comunicado, já depois desse encontro, salientando que esperavam, que o governo já tivesse acolhido “formalmente” a “razoabilidade” das preocupações dos reitores, “o que até agora não se verificou”.