Governo de Rajoy aprova nova lei que restringe o aborto em Espanha

Projecto dos populares prevê uma autorização de aborto em casos muito precisos. Oposição denuncia um "retrocesso de 30 anos".

Activistas pró-aborto prometem lutar contra a nova lei
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Activistas pró-aborto prometem lutar contra a nova lei Eloy Alonso/Reuters

Cumprindo uma promessa eleitoral de 2011, o Governo conservador de Mariano Rajoy aprovou esta sexta-feira um projecto-lei que limita fortemente o aborto em Espanha. Feministas e a esquerda, em uníssono, denunciaram “um retrocesso de 30 anos”.

O texto agora aprovado anula de facto a lei de 2010 que autoriza o aborto até às 14 semanas e até às 22 semanas em caso de malformação do feto, uma lei que foi, juntamente com a legalização do casamento homossexual, uma das reformas de marca do então Governo socialista de Rodriguez Zapatero.

O projecto-lei do Governo do Partido Popular é muito semelhante à lei que entrou em vigor em 1985 e prevê uma autorização de aborto em casos muito precisos: que o aborto seja “necessário por causa de um grave perigo de vida ou da saúde física ou psicológica da mulher, ou que a gravidez tenha sido consequência de um delito contra a liberdade ou integridade sexual da mulher”, explicou o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardon, à saída do conselho de ministros.

Em caso de violação, será necessário que a mulher tenha apresentado antes uma queixa. E será necessário o relatório de dois médicos para que a malformação do feto possa ser invocada como razão para uma interrupção voluntária da gravidez, disse o ministro. O texto impõe ainda uma autorização parental para as menores.

As associações feministas e os partidos de esquerda já apelaram à mobilização contra a nova lei, sabendo que o projecto de lei poderá ser votado em breve no Parlamento, onde o Partido Popular dispõe da maioria absoluta.

Elena Valenciano, número dois do Partido Socialista espanhol, convocou uma reunião de urgência do comité da direcção do partido para segunda-feira. “Não vamos retroceder 30 anos, e sobretudo não nos vamos resignar, desistir ou deixar que nos intimidem”, disse, citada pela AFP. Para ela, Mariano Rajoy cedeu “à ala dura do seu partido e à Conferência Episcopal”.

“As leis restritivas não reduzem o número de abortos. Essas leis apenas levam as que as mulheres com menos recursos financeiros interrompam as suas gravidezes em condições pouco seguras, colocando as suas vidas em perigo”, alertou a associação Médicos do Mundo.

Luis Enrique Sanchez, presidente da Federação de Planeamento Familiar, prevê o regresso das clínicas clandestinas e das "viagens de mulheres espanholas a França e Inglaterra para abortarem".