Seguro diz que acordo do IRC visa criar emprego mas duvida de novos entendimentos

Apesar de afirmar não ter preconceito, secretário-gher5al dos socialistas afirma que permanecem divergências de política global com o executivo de Passos Coelho

O líder do PS afirmou esta quinta-feira que o acordo com o PSD sobre o IRC visa criar mais emprego em Portugal e, em paralelo, beneficiar as pequenas e médias empresas, sem prejudicar as grandes. No entanto, duvida de novos entendimentos

Numa entrevista à Antena 1, José António Seguro admitiu que o compromisso com o partido do Governo foi conseguido na sexta-feira passada, quando ligou pelo telefone interno do Parlamento ao primeiro-ministro e lhe disse que achava existirem condições para avançar no acordo. Segundo o secretário-geral dos socialistas, o essencial no acordo do IRC é conseguir criar emprego.

"E quem é que cria emprego? As empresas e, dentro destas, em especial as pequenas e médias empresas" e, por isso, são estas "as grandes beneficiadas", disse. O PS e o PSD chegaram na quarta-feira a um entendimento sobre a proposta de lei de reforma do IRC, criando um escalão reduzido daquele imposto para empresas com lucros mais baixos.

Este acordo implica a criação de uma taxa de IRC de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros, ao mesmo tempo que será criada uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros. "Apesar da redução [da taxa de IRC para os lucros mais baixos] de 23% para 17%, nós colocámos um agravamento na derrama estadual", o que faz com que "as grandes empresas não ganhem ainda mais nem percam, mas as pequenas e médias empresas ganhem", alegou José António Seguro na entrevista.

Este acordo entre o PSD e o PS, um dos únicos entre os dois maiores partidos, não constitui, para Seguro, o início de um novo ciclo de entendimentos. "Não vejo como", afirmou, acrescentando que "não se pode confundir a parte com o todo". Argumentando existir uma "grande divergência em termos de política global", o secretário-geral do PS admitiu, entretanto, não ter "nenhum preconceito".

Em relação à decisão que o Tribunal Constitucional (TC) deverá anunciar esta quinta-feira sobre o diploma da convergência das pensões, o líder dos socialistas escusou-se a revelar a sua posição, alegando preferir aguardar pelo anúncio. Ainda assim, que, se o TC decidir 'chumbar' a medida, o PS "não está disponível" para um entendimento com o Governo a fim de encontrar uma alternativa.

"Não, porque a nossa alternativa não é substituir um corte por outro", disse, defendendo que o montante em causa chega aos cerca de 700 milhões de euros. "O que é uma evidência é que a austeridade cria um efeito recessivo na economia", adiantou.

"A opção é fazermos um equilíbrio nas contas públicas através da criação de riqueza e, por isso, sempre defendi mais tempo" para o programa de ajustamento, sublinhou o líder socialista, acrescentando lamentar as "lágrimas de crocodilo de [Christine] Lagarde [directora-geral do FMI].Christine Lagarde admitiu na semana passada que a instituição errou quanto aos efeitos da austeridade nos países europeus em maiores dificuldades, mas os técnicos da 'troika' que reuniram com os parceiros sociais deixaram a ideia de que não iam corrigir esta trajectória.