Aguiar-Branco está de consciência tranquila em relação à transparência do processo de subconcessão dos Estaleiros de Viana e avança que o processo de rescisões amigáveis deve estar concluído ainda este mês para que em Janeiro a Martifer possa assumir a subconcessão dentro da legalidade. O ministro mantém a meta de redução de 30% dos civis nas Forças Armadas e diz que até 2020 deverão haver apenas 30 ou 32 mil militares ao serviço.

O ministro da Defesa Aguiar-Branco, numa entrevista concedida à Antena 1 aos jornalistas Rosário Lira e Bruno Proença do Diário Económico, voltou a falar da inevitabilidade do processo de subconcessão dos estaleiros de Viana, da Reforma 2020 que pretende implementar uma reestruturação das forças armadas com vista à “sustentabilidade”, da solução que “ainda está a ser estudada” para base das lajes e da plataforma que parecia trazer Rui Rio para uma luta pela liderança do PSD.

José Aguiar-Branco revelou que está de consciência tranquila relativamente a qualquer investigação relacionada com o processo de subconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo.  “Não me preocupa rigorosamente nada; foi tudo fiscalizado, escrutinado por júris independentes, presididos por magistrados do ministério público, numa situação de concurso público internacional, toda a documentação está disponível”, declarou o ministro da Defesa depois de explicar que toda a documentação que decorre do processo foi entregue quer ao Tribunal de Contas, quer à comissão parlamentar que preside.

O ministro diz que o plano de rescisões amigáveis tem de estar “desejavelmente” concluído ainda este mês para que a Martifer possa assumir o controlo da empresa já no mês de Janeiro. Aguiar-Branco espera que o processo decorra com “normalidade” e que não se chegue a colocar um cenário de despedimento colectivo, isto porque a liquidação da empresa que esse cenário exigiria é substancialmente diferente de um processo de subconcessão.

“É difícil de explicar juridicamente estas matérias que eu estou aqui a explicar, é mais fácil lançar a confusão”, declarou o ministro mesmo antes de advogar que há uma “estratégia que quer lançar a confusão e criar dramatismo onde ele não existe”.

Dizendo compreender a “ansiedade” dos 630 trabalhadores que estão em vias de perder o emprego, Aguiar-Branco desdramatiza e afirma que o governo quis “criar uma situação que do ponto de vista social, fosse minimizadora”.

De acordo com José Aguiar-Branco a situação dos estaleiros de Viana quando o executivo liderado por Pedro Passos Coelho tomou posse era de “total inviabilidade”. O ministro explica que o cenário com que se deparou, levou o governo a trabalhar na “tentativa de três coisas”. A primeira seria manter a indústria de reparação e construção naval em Viana, a segunda salvaguardar o maior número de postos de trabalho e a terceira “libertar do erário publico uma situação que era insustentável e que se traduziu num custo de 110 mil euros por dia.”

A tentativa de reprivatização, explica Aguiar-Branco, não foi conseguida “porque aconteceu a notificação por parte da direcção geral da concorrência europeia, das ajudas de Estado ilegais dadas entre 2006 e 2011 na ordem dos 181 milhões de euros”. Segundo o ministro “só havia duas hipóteses”: ou a empresa devolvia os 181 milhões de euros ou Estado ou encerrava.

“Ou se fecha pura e simplesmente porque a UE impede que haja uma continuação da actividade económica da empresa sob pena de ter de devolver os 181 milhões de euros ou então tem de haver uma outra empresa”, foi este o cenário em que o ministro diz ter-se visto, cenário que levou à abertura de um concurso público internacional para levar avante o processo de subconcessão da maior empresa de construção e reparação naval do país.

O ministro da defesa admitiu à jornalista da Antena 1 não ter lido a carta aberta que os oficiais das Forças Armadas escreveram no dia 10 de Novembro, afirmando que o ministério que dirige só tem falado e trabalhado com “quem representa formal ou institucionalmente as forçar armadas”, as chefias militares.

A reforma 2020, reafirma Aguiar-Branco, pretende reajustar as Forças Armadas “para que as torne sustentáveis” e para que passem a representar 1.1 do PIB.

Quanto ao número de efectivos que serão reduzidos, o ministro esclarece que até 2020 o efectivo das Forças Armadas se deva situar “entre os 30 e os 32 mil”. Aguiar-Branco deixou claro que, de um universo de 37 mil militares, “deve haver redução de 2 mil em 2014 e de 2 mil em 2015 e depois progressivamente até 2020 de modo a atingirmos um objectivo”. O ministro referiu ainda que há um compromisso de “30% na redução do pessoal civil nas forças armadas”.

Já no que toca ao futuro da base das lajes, num momento em que a defesa norte-americana está a fechar bases na Europa e a fixar o oceano Pacífico na sua estratégia militar, o ministro da defesa disse apenas que a solução “está a ser trabalhada”.

Em relação à plataforma “Uma agenda para Portugal” que reúne personalidades do PSD como Rui Rio, António Tavares, Rui Nunes e Pacheco Pereira, Aguiar-Branco voltou a invocar as estratégias de comunicação que visam lançar a confusão na opinião pública. De acordo com o ministro da Defesa, o até há pouco tempo presidente da câmara do Porto, Rui Rio, não pretende candidatar-se a líder do PSD e muito menos abanar a actual liderança. Reconhecendo que o “Dr.Rui Rio é um militante muito prestigiado do PSD que já deu muito e tem muito para dar”, Aguiar-Branco classifica a plataforma como um espaço para “enriquecer a discussão pública dentro do PSD” e não como uma estrutura que queira abalar o governo de coligação PSD/CDS que neste momento está apenas concentrado em que em “Junho de 2014 haja uma saída que seja o mais favorável para os portugueses “.    

Notícia substituída e reformulada com a entrevista dada à Antena 1 a 7 de Dezembro, a qual não se encontrava disponível no site daquela rádio à data da publicação. A única que estava acessível tinha sido feita em Maio.