Redução para metade dos contratos a termo no Estado está comprometida

No final do terceiro trimestre havia 55.578 contratados a termo, menos 24,3% do que em finais do ano passado. Meta de 50% está em causa.

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Hélder Rosalino Enric Vives-Rubio

Trata-se de uma redução de 17800 trabalhadores face ao final do ano passado, é certo, mas parece cada vez mais difícil o Governo conseguir reduzir para metade os mais de 73 mil contratos a termo que existiam no final de 2012. Para alcançar o objectivo, seria necessário que, nos próximos três meses, os serviços não renovassem perto de 19 mil contratos.

Os dados constam da síntese estatística do emprego pública divulgada esta sexta-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

A redução mais significativa na contratação a prazo ocorreu no Ministério da Educação, o que acabou por influenciar também a redução de 4,4% do número total dos trabalhadores do sector público. Em nove meses, 14630 trabalhadores, na sua maioria professores, não viram os seus contratos renovados. Também no Ministério da Defesa, a redução de contratados foi significativa, embora de menor dimensão: 1004 contratados acabaram por sair.

Todos os ministérios registaram reduções de contratados. A excepção é a Administração Interna, que contratou 919 pessoas a prazo entre o final do ano passado e Setembro deste ano.

A DGAEP alerta que os números reflectem “o carácter sazonal de uma parte significativa do emprego na educação, em particular dos docentes contratados a termo nos estabelecimentos de educação e ensino básico, secundário e superior, coincidente com a mudança do ano lectivo”.

Olhando para os grandes grupos, as autarquias foram a área onde a percentagem de contratados a prazo mais caiu em termos relativos. As autarquias reduziram em 33% o número de trabalhadores com este tipo de vínculo, acima da redução alcançada pela administração central (23,8%).

No próximo ano, o Governo não se compromete com qualquer meta para reduzir os contratos a prazo. No Orçamento do Estado para 2014, a renovação de contratos é genericamente proibida e qualquer excepção à regra depende de autorização do Ministério das Finanças.

Tal como estava previsto para este ano, qualquer renovação de contrato depende de autorização das Finanças e está condicionada ao cumprimento, em simultâneo, de vários requisito: a existência de interesse público na renovação do contrato, a impossibilidade de contratar pessoal em mobilidade especial, a demonstração de que há cabimento orçamental para pagar ao trabalhadores e do cumprimento da redução de 2% do número de trabalhadores do serviço em causa.

No final do terceiro trimestre, as administrações públicas empregavam 558746 trabalhadores, uma redução de 4,4% face a Dezembro e de 7,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. No período de um ano, os serviços e empresas públicas, as autarquias e as regiões empregavam menos 21171 pessoas. A este ritmo, o Governo ultrapassa largamente a meta de reduçã oanual de trabalhadores de 2% prevista no memorando da troika.

A variação absoluta foi mais significativa na Educação – por via da redução da contratação ao prazo -, na Defesa e na Administração Interna. O sector empresarial do Estado (os dados apenas incluem as entidades reclassificadas) também registou uma redução homóloga significativa, uma consequência das rescisões amigáveis em curso nas empresas de transportes.

A intenção do Governo é manter a rota e continuar a reduzir o número de trabalhadores. Na apresentação do guião da reforma do Estado, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou que a intenção, no futuro, é ter "menos funcionários e mais bem pagos". A estratégia de redução passa por combinar vários instrumentos: reformas antecipadas, requalificação e rescisões amigáveis, avançando com outras vias como o trabalho e a reforma a tempo parcial.