O Governo aprovou nesta quinta-feira o estatuto do Corpo da Guarda Prisional (CGP), que vai permitir “dignificar” as carreiras destes profissionais através do reconhecimento de um maior número de competências.

"Uma das mais importantes alterações passa pela criação de duas carreiras no âmbito do corpo da guarda prisional, uma que integra as funções de chefia e, outra, com dimensão mais operacional", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

“Esta divisão e a definição dos conteúdos funcionais das diferentes categorias são essenciais para que o CGP possa responder de forma mais adequada e eficaz às exigências do actual sistema prisional", adianta a nota.

O decreto-lei aprovado “mantém o princípio da equiparação ao pessoal com funções policiais da PSP, para efeitos de vencimentos e respectivos suplementos, aposentação, transportes e demais regalias sociais”, passando agora os guardas prisionais a ter uma tabela remuneratória idêntica à da Polícia de Segurança Pública.

O novo estatuto do CGP reforça a importância da formação, nas modalidades de formação inicial, contínua e de especialização, além de permitir que os guardas prisionais passem a ministrar formação em organismos e entidades externas.

O decreto-lei reconhece também o trabalho por turnos, por forma "a melhorar a gestão dos efectivos e a racionalizar o horário de trabalho, sendo ainda mantido o direito à greve".

“Todas estas medidas visam dignificar os trabalhadores do CGP, reconhecendo-lhes um cada vez maior número de competências, de modo a que, quer as funções securitárias, quer as funções no âmbito da ressocialização, sejam exercidas com elevados padrões de tecnicidade”, segundo o Ministério da Justiça.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, congratulou-se com o estatuto hoje aprovado, considerando que o documento contém as reivindicações da classe e o que foi negociado com o Ministério da Justiça.

“Finalmente, e passados cinco anos de luta pela aprovação do estatuto, o processo está fechado”, disse.Os guardas prisionais há muito que reivindicavam um estatuto profissional, tendo o sindicato realizado várias greves e manifestações, para exigir alterações ao documento.