Opinião

A democracia e os partidos políticos

O art. 10.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa determina que os “partidos políticos concorrem para a organização e expressão da vontade popular”. A expressão “concorrem” significa que os partidos contribuem, no seu conjunto, “para a organização e expressão da vontade popular”.

Num país com cerca de dez milhões de habitantes seria impraticável que todas as decisões políticas (incluindo as leis) implicassem o recurso ao referendo. Daí que o mesmo art. 10.º, agora no seu número 1, refira que o “povo exerce o poder político através do sufrágio universal […] e das demais formas previstas na Constituição”.

Deste modo, o povo elege “representantes” que se tornarão, por esta via, titulares de órgãos de soberania (deputados, membros do Governo, Presidente da República) com o poder de tomar decisões políticas (incluindo criar leis), com o poder de fazer escolhas em nome do povo. É este o significado de democracia representativa.

E como se escolhem as pessoas para desempenhar estes cargos? Aqueles que estão dispostos a candidatar-se a tais funções, bem como as pessoas que os querem ajudar, associam-se em torno de um sistema coerente de valores, ideias e objetivos, uma ideologia, e formam um partido político. Assim, o povo participa na decisão política essencialmente através dos seus representantes.

Estes representantes, porém, devem atuar de acordo com o mandato que lhe foi conferido pelos eleitores, mandato esse que consistirá no programa apresentado ao eleitorado e que este sufragou através do voto. Este programa representa uma proposta que cada partido faz ao eleitorado baseada na sua ideologia política.

O que acontece hoje em Portugal é algo diferente, porém. Os partidos não defendem aquilo que consideram correto e adequado para o país de acordo com a sua ideologia política, mas limitam-se a berrar histericamente nos meios de comunicação social aquilo que eles acreditam que as pessoas querem ouvir.

O discurso político (o modo como é construída a mensagem destinada aos eleitores) deixou de ser persuasivo e passou a ser manipulador, com recurso à meia verdade, ou mesmo à mentira pura e dura, à descontextualização, à exacerbação da histeria colectiva; um discurso onde não existe lugar para a decência e a ética. Tudo com a ajuda da comunicação social. Vale tudo para ganhar eleições.

Salvo algumas exceções, os políticos deixaram de defender uma ideologia. Sem a ideologia o debate político perde sentido; ficam os interesses individuais (ocultos) e o insulto. Quem tem ideias e não tem receio de as defender (mesmo contra o pensamento dominante) foge da política, porque não se quer “sujar” (quando a função política devia ser a função mais nobre de qualquer sociedade), não quer ver a sua vida privada escrutinada e exposta nos jornais e nas televisões, nem quer ser difamado pelos medíocres do costume.

Se aspiramos a algo mais do que ter um “dono justo” devemos ser exigentes, antes que seja tarde demais.

O autor é docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto e escreve segundo o Acordo Ortográfico