Miguel Macedo defende urgência da reforma do Estado “com pés e cabeça”

Ministro da Administração Interna diz que já há “sinais ténues” de que a economia está a melhorar.

Macedo perante os deputados da maioria: “Daqui a uns anos vai-se fazer a história destes tempos duros”
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Macedo perante os deputados da maioria: “Daqui a uns anos vai-se fazer a história destes tempos duros” Daniel Rocha

O ministro da Administração Interna defendeu esta segunda-feira, perante os deputados do PSD e do CDS-PP, a urgência da “exigência nacional” que é a reforma do Estado, tarefa que deve ser feita “com pés e cabeça, com critérios bem definidos”.

Miguel Macedo também alinhou pelo diapasão de Paulo Portas e do ministro Pedro Mota Soares: a economia do país está a dar “sinais ténues” de querer melhorar. E é por isso que neste preciso momento é tão necessária a reforma do Estado, defendeu o governante perante seis dezenas de deputados, durante as jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP.

O ministro da Administração Interna começou por falar por alto do seu ministério — sobre protecção civil e criminalidade —, mas preferiu dedicar metade da sua intervenção ao discurso mais politizado que se ouviu durante a tarde.

“Daqui a uns anos vai-se fazer a história destes tempos duros. Mas a história destes tempos duros vai ter um resumo: houve um Governo que nos levou à bancarrota e houve outro Governo, que é o nosso, que nos tirou da bancarrota. Tudo o resto é acessório”, rematou Miguel Macedo, aplaudido pelos deputados.

Antes, Miguel Macedo avisara que 2014 será “exigente do ponto de vista da execução orçamental”, mas há razões de “esperança” para um empenho redobrado. O Governo está a meio do mandato, o país está a seis meses do fim do resgate, as empresas já fizeram os ajustamentos que deveriam fazer.

“O Estado tem hoje que fazer já a sua reforma e a sua mudança, com pés e cabeça, com critérios bem definidos” para ser um Estado “mais eficiente, mais ágil e mais apto a responder às exigências dos cidadãos”.

Percorreu-se, disse Macedo “um caminho muito longo” no ajustamento das contas externas. Não há por que desistir agora, incentivou, em direcção a uma reforma “sólida e sustentável” que exponencie o crescimento económico “de que já há sinais ténues” e a capacidade de gerar emprego. Para que o país tenha “um clima de paz social e clima de segurança que induza confiança aos investidores” e que contrarie “as previsões pessimistas de muitos, que diziam que este plano de resgate não poderia deixar de estar associado a uma escalada de violência, que não se verificou”, fez questão de realçar o ministro da Administração Interna. “Precisamos de reforçar a determinação para estes sete meses — não é agora que vamos desistir”, vincou.

Memorando terminado na Justiça
Também a ministra da Justiça manteve este discurso do Governo enquanto salvador do país. “Nós estamos a resgatar Portugal”, começou por afirmar Paula Teixeira da Cruz, que disse que no seu ministério “já se deu o memorando como terminado”, pelo que os próximos meses serão para “fazer a monitorização”.

A governante revisitou o calendário de revisões da legislação que empreendeu, a nova estratégia de reinserção e reabilitação em relação aos detidos — disse ter encontrado nas prisões e centros tutelares “autênticos depósitos de pessoas” —, o desempenho “notável” da Polícia Judiciária no combate ao crime económico, e ainda o nível de tratamento dos processos, cuja taxa de execução é agora de 158%.

Paula Teixeira da Cruz contou que as insolvências desceram: de acordo com a ministra já se criam mais empresas do que aquelas que abrem falência. “Tudo isto significa sinais muito fortes de mudança. Se conseguimos isto em dois anos e meio, vamos conseguir muito mais, mesmo em circunstâncias muito difíceis. E as circunstâncias difíceis obrigam-nos a superarmo-nos.”

Machete e as relações "na berra" com Angola
Antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros tinha enaltecido as relações de diplomacia económica em que Portugal tem apostado ultimamente, o que obriga o seu gabinete a ter um conhecimento profundo das estruturas económicas dos países com que o Estado pretende aprofundar esse tipo de relacionamento. Rui Machete realçou as relações especiais com os países da CPLP, ainda que existam “problemas específicos” em alguns casos, como “as relações com Angola, agora muito na berra”.

Já o ministro da Defesa deixou muitas queixas sobre o estado das contas em que encontrou o seu ministério em 2011. Mas, apesar de todas as restrições orçamentais, José Pedro Aguiar-Branco fez questão de garantir que “Portugal não deixou de honrar” os seus compromissos externos. “Apesar dos cortes, foi possível manter os valores para as missões internacionais.”

No âmbito da Reforma 2020, a estratégia a longo prazo para as Forças Armadas, Aguiar-Branco afirmou que “pela primeira vez se consagra um ciclo de planeamento estratégico a quatro anos para que as Forças Armadas possam planear e delinear um plano que o país possa suportar”. Quanto à redução de cinco mil a seis mil efectivos nas Forças Armadas, o ministro especificou que dois mil sairão em 2014, outros tantos em 2015 e os restantes até 2020.

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