O chefe de gabinete de Rui Rio durante os anos em que este presidiu à Câmara do Porto, Manuel Teixeira, manteve a carteira profissional de jornalista no período em que exerceu aquela função e prepara-se para regressar à rádio TSF a 1 de Novembro.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) confirma que Teixeira mantém em vigor a carteira profissional n.º 210, apesar de um pedido de renovação, feito em 2006, ter sido, inicialmente, indeferido, por “manifesta incompatibilidade de funções”.

Pedro Mourão, juiz que preside à CCPJ diz que o caso de Manuel Teixeira é “no mínimo, estranho”. Mourão esclarece que, em 2006, na sequência de uma circular enviada aos jornalistas que tinham deixado caducar as carteiras profissionais, Manuel Teixeira solicitou a renovação, informando que exercia a função de chefe de gabinete de Rui Rio desde 2003. “O secretariado da comissão indeferiu o pedido, por unanimidade, por entender que havia manifesta incompatibilidade de funções. Mas, na altura, havia a chamada comissão de apelo para a qual se recorria das decisões do secretariado”, diz.

E foi isso o que fez Manuel Teixeira, logo em Setembro desse ano. A comissão de apelo, com Óscar Mascarenhas como relator, deu provimento ao recurso. Em declarações ao PÚBLICO, Óscar Mascarenhas mantém hoje o argumento utilizado na altura — não estava expresso na lei que o cargo de chefe de gabinete de uma autarquia configurava uma incompatibilidade com a profissão de jornalista. “Não era garantido que um chefe de gabinete tivesse funções de preparação [de informação] para a imprensa ou de assessor. O chefe de gabinete pode ser um político e um jornalista pode ser um político”, diz.

De volta à rádio
Manuel Teixeira afirma que “tecnicamente” é jornalista e garante que nunca abdicou da carteira profissional. “Tive sempre a minha carteira profissional activa, desde o primeiro dia. Neste momento, está em vigor até Setembro de 2014”, afirma.

Pedro Mourão confirma que, perante a decisão da comissão de apelo (que foi, entretanto, extinta), a CCPJ “foi obrigada” a renovar a carteira profissional de Manuel Teixeira. “Desde Abril de 2007 até à data, a carteira tem sido sempre renovada, apesar de [Manuel Teixeira] escrever sempre que é chefe de gabinete do presidente da Câmara do Porto”.

Neste momento, a questão não se coloca, uma vez que Manuel Teixeira abandonou o cargo e prepara-se mesmo para regressar à rádio TSF, empresa em que era administrador, quando foi requisitado para assumir funções junto de Rui Rio. “Não faria sentido estar a penalizá-lo agora. Se voltar a uma situação de incompatibilidade a carteira não será renovada. E, se ele quiser recorrer, desta vez terá de fazê-lo para o tribunal da comarca”, explica Pedro Mourão.

No seu regresso à empresa, Manuel Teixeira não poderá voltar a assumir o cargo que exercia, uma vez que ele já não existe, e ao que o PÚBLICO apurou, espera-se que o ex-chefe de gabinete de Rui Rio assuma, agora, funções de jornalista. Informação que este não confirma. “Não sei quais as funções que me vão ser atribuídas, mas tecnicamente sou jornalista”, diz.

Ao que foi possível apurar, a empresa e o ex-administrador tentaram chegar a um acordo que permitisse a rescisão de Teixeira, mas o valor da indemnização a que este teria direito tem impedido um entendimento. Os direitos laborais de Manuel Teixeira na TSF remontam ao tempo em que era administrador da Rádio Press, que acabaria por adquirir o capital da emissora.

Manuel Teixeira confirma que “muito antes” das eleições autárquicas do passado dia 29 de Setembro comunicou à TSF que iria regressar à empresa, uma vez que seria “posto termo à requisição” que o levara para a Câmara do Porto. “Nos termos da lei teria de me apresentar no primeiro dia útil após a tomada de posse e pedi apenas que me dispensassem até ao dia 31 de Outubro”, diz o ex-chefe de gabinete de Rui Rio.

Pedro Mourão confirma que a carteira profissional de Manuel Teixeira é válida até Setembro de 2014, mas mantém que esta não deveria ter sido renovada enquanto o titular exerceu funções na Câmara do Porto. “A decisão da comissão de apelo não me convenceu”, diz.