A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, garantiu nesta sexta-feira, numa nota enviada aos meios de comunicação social, que “nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo” das investigações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolvem cidadãos angolanos, “nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça”.

É esta a reacção da procuradora-geral da República à notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias de que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pediu “diplomaticamente desculpa” às autoridades angolanas por o Ministério Público português estar a investigar altos dirigentes angolanos.

A informação foi dada pelo próprio ministro numa entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), a 18 de Setembro deste ano. Aquela emissora noticia no seu site que Rui Machete afirmou que o processo sobre altas figuras angolanas “se tratou de um mal-entendido”, fazendo referências à investigação no passado, como se o inquérito já não existisse.          

“Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas”, afirmou Machete àquela rádio, acrescentando depois ter informado as “autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar”.

“Vários processos” pendentes
Na nota, Joana Marques Vidal sublinha que em Portugal “vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da acção penal”.

A procuradora-geral da República confirma que estão pendentes no DCIAP “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos quer na qualidade de queixosos”. Adianta que os inquéritos se encontram em segredo de justiça, “pelo que o respectivo conteúdo só é acessível aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito”. 

E acrescenta: “As decisões que sejam proferidas em tais processos serão, a seu devido tempo, comunicadas nos termos legais aos respectivos intervenientes processuais e das mesmas, caso se justifique, será dada notícia pública.”

Nesta sexta-feira, a direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tinha apelado à Procuradoria-Geral da República e ao Governo para que esclarecessem rapidamente o pedido de desculpas feito por Rui Machete. “Poderá ficar a suspeita pública de que o curso de um processo criminal pode sofrer uma interferência política”, justificava a direcção da ASPJ.

E sublinhava: “Sendo esta ideia inaceitável e certamente não correspondendo à noção de separação de poderes interiorizada por magistrados e titulares de órgãos políticos, a ASJP apela ao rápido esclarecimento público do carácter absoluto desta separação, seja neste caso ou em qualquer outro.”