A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) assina quinta-feira em São Paulo, no Brasil, um protocolo de cooperação com a Fundação-PROCON, organismo estatal que é a maior instituição de defesa do consumidor do Brasil.

A cerimónia contará com a presença de Mário Frota, presidente da APDC, e Paulo Arthur Góes, director-executivo da Fundação-PROCON, para além da Secretária de Estado da Justiça brasileira, Eloísa Arruda. Portugal e Brasil comprometem-se a defender os direitos dos consumidores de Portugal e do Brasil, através de acções de formação e informação realizadas nos dois países.

O acordo prevê ainda a promoção de trocas de informação entre as instituições da União Europeia e principais instâncias de defesa do consumidor da América Latina.

“Este protocolo é um motivo de grande júbilo para a APDC”, declarou Mário Frota num comunicado enviado à imprensa. “A PROCON é uma importante instituição oficial de defesa do consumidor, com um poder extraordinário, susceptível de ser enriquecido com acções de cooperação através deste protocolo que beneficiará os consumidores dos dois países”.

A Fundação-PROCON, órgão tutelado pelo Governo de Dilma Rousseff, funciona no Brasil como procuradoria do consumidor  e é uma das mais importantes instituições do género na América Latina, Os seus serviços são utilizados por cerca de 40 milhões de consumidores que nele colhem a informação sobre a regulação do sector.

Como pontos-chave desta parceria agora formalizada em São Paulo, Mário Frota destaca ainda “a transferência de competências em termos de educação de consumo, eventos científicos em Portugal e São Paulo, bem como permutas de estágios entre elementos da APDC e PROCON, num e no outro país.”

O protocolo valoriza o estatuto do consumidor, tanto em Portugal como no Brasil, países que poderão ver reforçada a legislação de defesa dos direitos do consumidor.