Realizadores acusam tutela de ignorância sobre composição do Conselho Nacional de Cultura

Uma das duas associações profissionais de realizadores pode ficar de fora da secção especializada do Cinema e do Audiovisual daquele órgão consultivo da Secretaria de Estado da Cultura.

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Rui Gaudêncio

“É uma resposta absurda ou que revela ignorância”, diz a Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA) sobre a reacção da Secretaria de Estado da Cultura à denúncia da associação de que a tutela se prepara “para excluir grande parte dos cineastas da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC)”. Em causa está a composição do organismo consultivo da tutela num momento em que a regulamentação da Lei do Cinema, por exemplo, está a enfrentar oposição.

Sexta-feira, a ARCA criticou em comunicado o facto de "grande parte dos cineastas" poder ficar de fora da SECA, que, “entre outras atribuições, vai passar a eleger os membros dos júris que vão decidir sobre os projectos de cinema que terão condições para serem filmados”. A Secretaria de Estado, citada pela Lusa, disse também sexta-feira que "o comentário da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisuais não é exacto".

António Pedro Vasconcelos, presidente da ARCA, disse este sábado ao PÚBLICO que a existência de “duas associações profissionais de realizadores com opiniões radicalmente opostas sobre o que deve ser o papel do Estado” na produção cinematográfica “deve levar a uma representação de ambas” na SECA. Além da ARCA, a Associação Portuguesa de Realizadores agrega também uma fatia deste sector profissional.

Na nota enviada sexta-feira, a ARCA precisa que o secretário de Estado da Cultura “Barreto Xavier pretende excluir uma dessas associações”, intenção que será justificada “pela impossibilidade de a SECA incluir todas as representações do sector, embora a representação desta associação só acrescente um membro aos 18 que a compõem”, argumenta esta associação profissional. “As televisões, e bem, estão todas representadas”, exemplifica Vasconcelos ao PÚBLICO. Fazendo eco de uma queixa que há muito é ouvida sobre a inactividade do CNC, o realizador diz: “Não sabemos se alguma vez o secretário de Estado vai reunir a SECA do CNC, mas defendemos a vantagem de ser um fórum onde as questões como a Lei do Cinema ou sua regulamentação, aprovada sem ouvir o CNC, sejam debatidas”.

A tutela enviou à Lusa a lista das entidades que compõem aquela secção do Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo criado em 2007 quando a pasta da Cultura era tutelada por um ministério, e precisa que nela devem estar presentes “dois representantes dos realizadores de cinema, devendo um deles ser necessariamente representante da animação”. António Pedro Vasconcelos explica que quando a ministra da Cultura Gabriela Canavilhas reuniu a SECA, a ARCA foi representada por convite directo da ministra – o modelo prevê a inclusão de duas personalidades de relevo no sector da cultura portuguesa.

O decreto regulamentar 35/2007, que cria e estabelece o modo de funcionamento do CNC, prevê que a SECA seja composta pelos directores do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e da Cinemateca Portuguesa, bem como por um representante de cada uma das áreas do sector: produção, exibição e distribuição cinematográfica, cineclubes, estabelecimentos técnicos de cinema e de vídeo, argumentistas, realizadores, produtores de animação, produtores independentes de animação, operadores da televisão por subscrição, editores de videogramas e fonogramas,  multimédia, sociedades de gestão colectiva de direitos de autor, Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo, Sindicato das Actividades Cinematográficas e “duas individualidades de reconhecido mérito na área do Cinema e do Audiovisual”.

A resposta da Secretaria de Estado da Cultura à Lusa indica algumas diferenças em relação ao desenho basilar: inclui o inspector-geral das Actividades Culturais, um representante da concessionária do serviço público de televisão, “um representante de cada um dos operadores de televisão que disponibilizam serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre” e “um representante dos operadores de televisão que disponibilizam serviços de programas televisivos de acesso não condicionado com assinatura e de serviços de programas televisivos de acesso condicionado”, além de “um representante dos operadores de distribuição de televisão”.

A ARCA acrescenta que a tutela “pretende excluir também do CNC a Academia das Artes e Ciências Cinematográficas” e “a Sociedade Portuguesa de Autores”. A associação considera esta alteração “uma opção que se reveste de um carácter eminentemente político, porque pode vir a silenciar, no Conselho Nacional de Cultura, uma forma de ver e fazer cinema que tem lutado para trazer de volta os portugueses às salas de cinema e que advoga a criação de um mercado e de uma indústria do cinema na linha das políticas” de outros países europeus.