Supremo rejeita pedido de libertação de Isaltino Morais

Defesa do antigo autarca de Oeiras argumenta que detenção foi ilegal.

Isaltino Morais está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra
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Isaltino Morais está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra Miguel Madeira

O Supremo Tribunal de Justiça (SJT) rejeitou nesta quarta-feira um pedido para a libertação imediata de Isaltino Morais, detido no passado dia 24 de Abril para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Logo no dia em que foi ordenada a sua prisão, a defesa do agora ex-presidente da Câmara de Oeiras argumentou que a detenção era ilegal e fez entrar no Tribunal de Oeiras um pedido de libertação imediata (habeas corpus), considerando que ainda havia recursos pendentes em tribunais superiores que podiam alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão.

O pedido foi prontamente rejeitado, o que levou os advogados de Isaltino Morais a recorrer dessa decisão primeiro para o Tribunal da Relação de Lisboa e depois para o STJ, que acabou nesta quarta-feira por indeferir as suas pretensões. No processo hoje decidido no Supremo, a representação do Ministério Público foi assegurada pela antiga directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a procuradora Cândida Almeida.

Isaltino Morais, antigo magistrado do Ministério Público, está actualmente preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, a cumprir pena por crimes cometidos há mais de uma década. Em causa está, fundamentalmente, o depósito de mais de 1,1 milhões de euros em contas na Suíça, entre 1993 e 2002, que nunca foram declaradas ao fisco.

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