Votação final da co-adopção por casais do mesmo sexo no dia 24 de Julho

Deputada Isabel Moreira (PS) é autora do projecto de lei
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Deputada Isabel Moreira (PS) é autora do projecto de lei Miguel Manso

O grupo de trabalho parlamentar constituído para abordar a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo aponta a votação final do diploma do PS para dia 24 de Julho, data da última sessão parlamentar antes das férias.

A deputada social-democrata Carla Rodrigues foi designada nesta quarta-feira coordenadora do grupo de trabalho que inclui oito deputados que, na especialidade, vai discutir o diploma na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O projecto, da autoria dos deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, foi aprovado a 17 de Maio no Parlamento, com 99 votos a favor, 93 contra e nove abstenções.

A deputada do PSD Carla Rodrigues adiantou nesta quarta-feira que as datas de discussão do projecto em sede de especialidade já se encontram "alinhavadas" e que a intenção do grupo de trabalho é que o processo fique concluído atá 24 de Julho, o que significa realizar em plenário a votação final global.

O objectivo do grupo de trabalho é concluir as audições a diversas entidades até 16 de Julho. "Os nomes das entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho ainda não estão definidos, mas os grupos parlamentares procederão a essa indicação até sexta-feira. Depois, será composta uma lista global com as audições de todas as bancadas", referiu ainda a deputada do PSD eleita pelo círculo de Aveiro.

"Vamos discutir apenas um projecto de um grupo de deputados do PS que fala única e exclusivamente sobre co-adoção, não estando assim em debate o tema da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Essa é outra discussão e esses projetos [do BE e "Os Verdes"] foram rejeitados" na generalidade, sustentou a coordenadora do grupo de trabalho.