Fenprof considera requisição civil uma “impossibilidade legal”, FNE diz que não se justifica

Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a hipótese levantada pelo ministro da Educação de recorrer à requisição civil de docentes no dia de greve marcado para o arranque dos exames nacionais é uma “impossibilidade legal”.

Mário Nogueira, líder da Fenprof
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Mário Nogueira explicou que os professores têm pouco tempo para fazer valer as suas posições Enric Vives Rubio

O secretário-geral da Fenprof, numa reacção a uma entrevista de Nuno Crato à TVI24, considera que a requisição civil de professores é “uma ilegalidade”, insistindo que “não é permitida por lei”. “É uma impossibilidade legal e penso que o ministro Nuno Crato não está acima da lei”, acrescenta Mário Nogueira em declarações à Antena 1. Para a Federação Nacional de Educação (FNE) a figura da requisição civil é possível de ser usada mas o secretário-geral João Dias da Silva não vê razões para que o Governo avance com a mesma.

“Discordamos do recurso à utilização desse pesado argumento para obrigar a realização dos serviços mínimos pois achamos que não está em causa uma situação que possa compaginar com uma situação dessa natureza”, defende João Dias da Silva.

Apesar de não concordar com o recurso à requisição civil, o sindicalista considera que o Governo tem legitimidade para a usar e garantir a realização dos serviços mínimos. “Nós [FNE] achamos que nem se justifica o recurso aos serviços mínimos e muito menos a utilização da requisição civil. Contudo, é uma decisão legal. O Governo usa os instrumentos que tem à sua disposição e as organizações sindicais usam os instrumentos legais à sua disposição para alcançar os seus objetivos”, frisa.

Para Mário Nogueira a entrevista do ministro da Educação foi uma “tentativa de manipulação da opinião pública contra os professores” que trouxe “mais achas para a fogueira” na luta dos docentes.

Em entrevista à TVI24, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, criticou os sindicatos de professores por terem decidido fazer greves às avaliações (entre 7 e 14 de Junho) e por terem agendado uma greve geral para o dia em que se realiza o primeiro exame nacional do ensino secundário: “Este tipo de atitude, que é tomar como refém os nossos alunos, é algo com que não se deve brincar”. Questionado sobre se a requisição civil é uma das hipóteses em cima da mesa, Crato garantiu que “tudo está a ser ponderado”.

“Transformar os alunos em escudos”
Em reacção às declarações do governante, o secretário-geral da Fenprof considera que “o Ministério da Educação é que está a transformar os alunos em escudos, ao ter marcado para esta altura as negociações”.

Mário Nogueira explica que os professores têm pouco tempo para fazer valer as suas posições, uma vez que dentro de um mês começa a época de férias e as decisões governamentais deverão ser para começar no início do próximo ano escolar. “O ministro sabia que quando marcou para esta altura a apresentação destas propostas gravíssimas [mobilidade especial e alargamento do horário de trabalho para as 40 horas semanais] que era uma altura complicada para a luta.”

João Dias da Silva recorda que as organizações sindicais decidiram avançar com a greve nesta altura porque, depois de analisado o calendário, se verificou que não havia um dia útil sem exames de dimensão nacional. “Os sindicatos não tinham outra oportunidade para protestar a não ser nesta altura. Não podíamos adiar isto para Agosto, Setembro ou Outubro, que era a intenção do não coincidir com os exames", diz, salientando que o cancelamento da greve está "apenas nas mãos do Governo”.

O dirigente da FNE explica ainda que “ninguém anda a brincar e o recurso à greve foi maduramente ponderado” pelas organizações sindicais. “O Governo apresenta propostas radicais que acabam com a segurança de emprego na Administração Pública e que põem em causa acordos feitos no passado e que justificaram a legislação que existe e agora diz que quer ver terminado este processo rapidamente”, justifica.

Para Mário Nogueira, a entrevista do ministro “foi uma tentativa de manipulação da opinião pública contra os professores e é mais uma acha para a fogueira”, ao anunciar que os professores vão passar a trabalhar 40 horas por semana já em Setembro, mas sem aumento da componente lectiva.

“Os professores têm um determinado horário de trabalho que se divide em horas lectivas e horas não lectivas. Nessas horas não lectivas há umas horas de trabalho na escola e outras de trabalho individual que pode não ser feito na escola. Se nós aumentamos o horário de trabalho global mas não aumentamos as horas lectivas, não vão ser necessários menos professores, porque o número de horas lectivas se mantém”, explicou Nuno Crato em entrevista à TVI24.

Mas para Mário Nogueira, as promessas de Nuno Crato não se têm cumprido: “Não acredito. Já em Janeiro dizia que não haveria mobilidade para os professores, e afinal há. Os seus compromissos valem zero.”

Nuno Crato contrapôs que os professores não podem ser uma classe de excepção na funções pública. “Nós estamos dispostos a negociar mais medidas, mas não podemos dizer: Toda a função pública passa a trabalhar mais 40 horas, menos os professores, nem toda a função pública passa a ter a possibilidade de mobilidade especial menos os professores. Nós não podemos fazer isso”, declarou.

O alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais é uma das principais razões para as greves às avaliações, agendadas entre 7 e 14 de Junho, e uma greve geral que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário. Mário Nogueira criticou ainda o facto de o ministério ter enviado o novo despacho normativo sobre o próximo ano lectivo para os órgãos de comunicação social mas não para os sindicatos.

Notícia actualizada às 10h50, acrescentadas declarações de João Dias da Silva, da FNE