Ministra da Justiça felicita parlamento por aprovar co-adopção

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, saudou hoje o parlamento por ter aprovado na generalidade a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

A felicitação de Paula Teixeira da Cruz foi feita no plenário da Assembleia da República antes de iniciar a apresentação da proposta de lei que reformula o regime de funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o modelo de ingresso nas magistraturas.

A ministra da Justiça cumprimentou o plenário para felicitar a decisão "histórica" que permite a co-adopção de crianças "atendendo às condições de cada um e não às orientações".

No final do debate, a ministra da Justiça afirmou aos jornalistas que "a adopção deve depender das circunstâncias aferidas caso a caso de quem adopta e não propriamente de uma determinada orientação".

A ministra adiantou que o projecto de lei do PS aprovado na semana passada na generalidade "não é um progresso em termos legislativos", mas sim saber se uma pessoa tem condições para acolher uma criança, independentemente da sua orientação.

"Um casal, mesmo que seja heterossexual, tem que ter determinadas condições para adoptar uma criança, e portanto não faz grande sentido que se as mesmas condições tiverem preenchidas sejam levados em conta critérios que não as condições para o superior interesse da criança", sustentou.

Para Paula Teixeira da Cruz, não se coloca a questão de casais do mesmo sexo poderem ou não adoptar crianças, mas sim se "há alguém que tem condições ou não para adoptar", não devendo "o resto interferir".

Questionado sobre a possibilidade de se realizar um referendo, a ministra afirmou que a Assembleia da República é representativa para esse efeito.

No entanto, afirmou que não tem qualquer receio de referendos e "se houver um posicionamento da sociedade portuguesa que exija um referendo à que atender a esses sinais da sociedade".

O parlamento aprovou na sexta-feira, na generalidade, um projecto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adoptar os filhos adoptivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

Este projecto de lei teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções, anunciou a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.

Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.